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Congresso

Prefeitura Municipal de Itaquitinga · 11 de agosto de 2026

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUITINGA

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2026

O Prefeito do Município de Itaquitinga, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, comunica que VETOU PARCIALMENTE o Projeto de Lei Municipal nº 003/2026, que dispõe sobre o reajuste do vencimento inicial da carreira dos profissionais do Magistério Público Municipal de Itaquitinga, considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências, especificamente e tão somente ao §2º do art. 1º, em razão de erro material decorrente da referência a Anexo II inexistente no Projeto de Lei encaminhado.

Ficam mantidos os demais dispositivos do Projeto de Lei aprovado.

Itaquitinga - PE, 05 de Maio de 2026.

PATRICK JOSÉ DE OLIVEIRA MORAES

Prefeito do Município de Itaquitinga - PE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4158, em 11 de agosto de 2026. Código identificador 08B1656B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.