Prefeitura Municipal de Itaquitinga · 11 de agosto de 2026
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUITINGA
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2026
O Prefeito do Município de Itaquitinga, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, comunica que VETOU PARCIALMENTE o Projeto de Lei Municipal nº 003/2026, que dispõe sobre o reajuste do vencimento inicial da carreira dos profissionais do Magistério Público Municipal de Itaquitinga, considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências, especificamente e tão somente ao §2º do art. 1º, em razão de erro material decorrente da referência a Anexo II inexistente no Projeto de Lei encaminhado.
Ficam mantidos os demais dispositivos do Projeto de Lei aprovado.
Itaquitinga - PE, 05 de Maio de 2026.
PATRICK JOSÉ DE OLIVEIRA MORAES
Prefeito do Município de Itaquitinga - PE