PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL · 6 de novembro de 2026
RETIFICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 187/2026 PROCESSO N° 233/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL
RETIFICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 187/2026 PROCESSO N° 233/2026
O Secretário de Obras e Infraestrutura do Município de Itapissuma-PE, reconhece e ratifica a Inexigibilidade em favor da empresa: CTR PE – CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS S.A, inscrito no CNPJ n° 07.534.580/0001-46, com sede na Area Rural Rodovia BR 101, Norte Km 28.5, Area Rural de Igarassu-PE, representante exclusiva da Empresa o Sr CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, com proposta mensal, no valor de R$ 104.856,00 ( Cento e Quatro Mil, Oitocentos e Cinquenta e Seis Reais), com o valor Total de R$ 1.258.272,00 , para tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares do Município de Itapissuma -PE, com fundamento no que preceitua a Lei 14.133/2021 e demais legislações pertinentes.
Itapissuma, 15 de outubro de 2026.
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ANDRÉ G. GALVÃO DE SOUZA
Secretário de Obras e Infraestrutura