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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL · 25 de junho de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 155/2026 PROCESSO N° 193/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 155/2026 PROCESSO N° 193/2026

O Secretário de Eventos, Esportes e Lazer do Município de Itapissuma-PE, reconhece e ratifica a Inexigibilidade em favor da empresa: RAPHAEL ALENCAR O PRINCIPE ENTRETIMENTO LTDA, inscrito no CNPJ n° 47.399.123/0001-00, com sede na AV. Washington Soares, nº 3663, Bsl 505 – torre 2 – Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza-CE, representante exclusiva do CANTOR RAPHAEL ALENCAR, com proposta no valor total de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), nas Festividades Juninas 2026, no dia 24/06/2026, no município de Itapissuma – PE., com fundamento no que preceitua o artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021.

Itapissuma, 22 de Junho de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4125, em 25 de junho de 2026. Código identificador DE1564D7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.