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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL · 25 de junho de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 158/2026 PROCESSO N° 196/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 158/2026 PROCESSO N° 196/2026

O Secretário de Eventos, Esportes e Lazer do Município de Itapissuma-PE, reconhece e ratifica a Inexigibilidade em favor da empresa: ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE GOIANA E REGIÃO-ACG , inscrito no CNPJ n° 11.470.807/0001-04, com sede na Rua TV da Conceição nº 09 Centro Goiana-PE, representante exclusiva da atração APAIXONADO DO FORRÓ e ANDRE DOS ERRADOS com proposta no valor total de R$ 49.800,00(noventa e nove mil e oitocentos reais) nos Festejos Juninos em Itapissuma – PE, com fundamento no que preceitua o artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021.

Itapissuma, 22 de junho de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4125, em 25 de junho de 2026. Código identificador CE95D419: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.