CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA · 28 de janeiro de 2025
EMENDA À LEI ORGÂNICA DE ITAPISSUMA Nº 021/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA
EMENDA À LEI ORGÂNICA DE ITAPISSUMA Nº 021/2025
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Casa Frei Caneca
EMENDA À LEI ORGÂNICA DE ITAPISSUMA Nº 021/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA – PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo nos preceitos contidos na Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário desta Casa Legislativa aprovou por unanimidade, em sus Sessão Ordinária do dia 15 de janeiro de 2025 e ele promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município nº 021/2025
Artigo 1º - Fica revogada em todos os seus termos a Emenda à Lei Orgânica do Município de Itapissuma nº 020/2024, promulgada no dia 30 de outubro de 2024.
Artigo 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as demais disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 15 de janeiro de 2025.
THYAGO DOS SANTOS SILVA
Presidente