PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL · 14 de agosto de 2026
HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL
HOMOLOGAÇÃO
RESULTADO FINAL HOMOLOGADO
Edital de Chamamento Público n° 001/2026 - FMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapissuma/PE - COMDICA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal ri° 1.252/2025, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, pela Lei Municipal n° 1.253/2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, em consonância com a Lei Federal n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), com a Lei Federal n° 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC), e em atendimento ao Edital de Chamamento Público n° 001/2026.
TORNA PÚBLICO o resultado final homologado do processo de seleção de projetos destinados ao financiamento com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.
Considerando a análise técnica realizada pela Comissão de Seleção e Monitoramento de Projetos, conforme consta nas Fichas de Avaliação Técnica e no Relatório de Análise Técnica e Parecer da Comissão, a publicação do resultado preliminar em 14 de julho de 2026, o encerramento do prazo recursal sem apresentação de recursos, impugnações ou pedidos de reconsideração e a aprovação do resultado final pelo Plenário do COMDICA, em reunião extraordinária realizada em 24 de julho de 2026, ficam homologados definitivamente os seguintes projetos:
No
Nome do Projeto
Organização da Sociedade Civil
Pontuação
Resultado
01
Resgatando a Cultura
Popular
Agremiaçào Camavalesca Tribo Indígena Ubirajara
CNPJ: 11.118.107/0001-55
30
APROVADO
02
Criança na Roda de
Capoeira
Associação Grupo de Capoeira
Negro Fujão -Projeto Social Semeando Vidas Irmã Têca de Itapissuma-PE
CNPJ: 64.870.137/0001-80
29
APROVADO
03
Formação Cidadã e
Inclusão Social através do Esporte
Associação Esportiva Cajueiro
de Itapissuma
CNPJ: 21.639.978/0001-78
28
APROVADO
As Organizações da Sociedade Civil responsáveis pelos projetos homologados serão convocadas para apresentação da documentação complementar prevista no referido Edital, especialmente do comprovante de abertura de conta bancária específica e exclusiva para movimentação dos recursos do projeto, prosseguindo-se, após o cumprimento de todas as exigências previstas no Edital, com a formalização das parcerias e a celebração dos respectivos Termos de Fomento.
Itapissuma / PE, 24 de julho de 2026.