PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de julho de 2026
PORTARIA DE CONVOCAÇÃO DE PCD-SUBSTITUIÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DE CONVOCAÇÃO DE PCD-SUBSTITUIÇÃO
PORTARIA Nº 269 DE 01 DE JULHO DE 2026
Autoriza a convocação suplementar de candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024, em substituição aos candidatos anteriormente convocados que não atenderam à convocação no prazo estabelecido, para provimento de cargos efetivos no Município de Itapissuma.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Artigo Nº 109 da Lei Orgânica Municipal Lei Nº 196 /1990, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Educação, de acordo com o Edital nº 001/2024, de 16/10/2024 e homologado através de ato do Executivo em 26/12/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 27/12/2024. Edição 3749
CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 178/2026, que convocou candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024 para abertura do respectivo processo de admissão;
CONSIDERANDO que determinados candidatos convocados não compareceram, não apresentaram a documentação exigida ou não deram prosseguimento ao processo de admissão no prazo estabelecido pela Administração, conforme registros administrativos competentes;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, especialmente no âmbito da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO que a convocação de candidatos inscritos na condição de Pessoa com Deficiência — PCD deve observar a ordem de classificação na lista específica correspondente, sem prejuízo da ordem de classificação da ampla concorrência, nos termos do edital do certame;
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a convocação suplementar dos candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024, observada rigorosamente a ordem de classificação aplicável a cada modalidade de concorrência, para provimento de cargos efetivos no âmbito do Município de Itapissuma.
§ 1º A presente convocação ocorre em substituição aos candidatos anteriormente convocados por meio da Portaria nº 178/2026 que não atenderam à convocação no prazo estabelecido ou não deram prosseguimento ao processo de admissão, conforme registros administrativos.
§ 2º Os candidatos identificados como PcD são convocados de acordo com a ordem de classificação constante da lista específica destinada às Pessoas com Deficiência, razão pela qual sua classificação pode não corresponder à sequência numérica da lista de ampla concorrência.
§ 3º A convocação não implica nomeação automática, ficando o ingresso no cargo condicionado ao atendimento de todas as exigências legais, editalícias e administrativas aplicáveis.
Professor II – Matemática
INSC
CLASS. GERAL
CLASS. PcD
NOME
CPF
0000112
8º
-
João Marcus Sinicio Beltrão
***.887.454-**
0001539
119º
2º
Elias Francisco dos Santos
***.687.304-**
Professor II – Ciências
INSC
CLASS. GERAL
CLASS. PcD
NOME
CPF
0000380
52º
2º
Jamesson J. Monteiro de Araujo
***.401.454-**
Professor II – História
INSC
CLASS. GERAL
CLASS. PcD
NOME
CPF
0005463
37º
2º
Maurijones J. A. Junior
***.894.404-**
Art. 2º Publicada a nomeação para a posse em imprensa oficial, o candidato terá 15 (quinze) dias para manifestar o seu interesse através do preenchimento, dentro do prazo legal, que será encaminhada via e-mail pela Comissão do Certame, através do qual se abre formalmente o processo de admissão;
Art. 3º O candidato que, por motivo justificado, não puder comparecer à posse, poderá solicitar prorrogação, uma única vez, por até 30 (trinta) dias. O pedido, devidamente fundamentado, deverá ser apresentado por escrito à autoridade competente;
Art. 4º Os nomeados terão o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse, a contar da publicação desta portaria, e 15 (quinze) dias para iniciar o exercício, a partir da efetivação da posse;
Art. 5º O candidato aprovado e empossado exercerá suas atividades em local determinado pelo Município de Itapissuma (PE), a depender do interesse público, sendo compatível com o cargo e consoante à jornada de trabalho descrita no edital do certame Nº 001/2024 e prevista na legislação vigente;
Art. 6º Para serem empossados, os nomeados deverão atentar-se a toda documentação exigida no respectivo edital que será solicitada por meio eletrônico quando da abertura do protocolo de posse, através do e-mail: concurso.24.itapissuma@gmail.com ;
Art. 7º As instruções, comunicações e o cronograma dos procedimentos relativos à nomeação, posse e exercício serão encaminhados, prioritariamente, por meio eletrônico;
Art. 8º A Secretaria de Administração, após análise da documentação enviada pelo nomeado, convocará para realização dos exames admissionais através de documento específico e agendamento via plataforma administrativa;
§1º Os nomeados deverão comparecer à Unidade de Perícias Médicas e Saúde do Trabalhador do Município de Itapissuma para a realização do exame admissional na data e horário estabelecidos;
§2º O não comparecimento injustificado ao exame admissional implicará a exclusão automática do candidato do certame, para fins de nomeação;
§3º No dia agendado para o exame, os candidatos deverão apresentar os seguintes exames laboratoriais, às suas expensas e realizados até 03 (três) meses da data da nomeação conforme relação constante no Anexo Único desta Portaria:
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito do Município de Itapissuma, em 01 de julho de 2026.
VALDEMIR LOURENÇO DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito do Município de Itapissuma
ANEXO
a) Hemograma completo com contagem de plaquetas
b) Glicemia em jejum
c) Hemoglobina Glicada
d) Colesterol Total e Frações
e) Triglicerídeos
f) Ureia
g) Sumário de urina com sedimentoscopia
h) Ácido úrico
i) Hepatograma (TGO + TGP)
j) VDRL
k) HBsAG
l) Anti-HBc
m) Anti-HCV
n) Anti-HBS
o) Comprovantes de situação vacinal do adulto atualizada
p) (COVID- 19, hepatites, febre amarela, tétano, tríplice viral)
q) T4 Livre
r) TSH
s) Exame Psiquiátrico com laudo (emitido por psiquiatra com RQE)
t) Avaliação do Otorrino + Audiometria
u) Videolaringoscopia (com laudo e fotos)
v) Laudo oftalmológico, constando obrigatoriamente Acuidade Visual, detalhando em valores para ambos os olhos, conforme escala de Snellen.
w) CANDIDATOS ACIMA DE 40 ANOS: Apresentar além dos já citados acima: Parecer cardiológico
x) CANDIDATOS ACIMA DE 50 ANOS: Apresentar além dos já citados acima: Exame de sangue oculto nas fezes (se positivo: colonoscopia);
y) CANDIDATOS PCD: Apresentar além dos já citados acima: Laudo médico completar emitido por especialista na patologia, contendo descrição detalhada do quadro clínico do candidato com carimbo e assinatura + exames comprobatórios da patologia;