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Congresso

Gabinete do Prefeito · 31 de março de 2026

LEI DO EXECUTIVO N.º. 653/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI DO EXECUTIVO N.º. 653/2026

Dispõe sobre a fixação do vencimento dos professores substitutos do Município, e dá outras providencias.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPETIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de CRCHE MARIA DARCI D FARIAS, no Bairro Maria de Lourdes, neste município de Itapetim/PE.

Art. 2º Esta Lei revoga as disposições contrárias a sua aplicação.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Esta é uma simples e singela homenagem desta Casa de Leis que expressa todo reconhecimento a Maria Darci de Farias “ Tia Darci”.

Itapetim (PE), em 27 de março do ano de 2026.

ALINE KARINA ALVES DA COSTA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4064, em 31 de março de 2026. Código identificador FB6F5E57: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.