Gabinete do Prefeito · 31 de março de 2026
LEI DO EXECUTIVO N.º. 653/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI DO EXECUTIVO N.º. 653/2026
Dispõe sobre a fixação do vencimento dos professores substitutos do Município, e dá outras providencias.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPETIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de CRCHE MARIA DARCI D FARIAS, no Bairro Maria de Lourdes, neste município de Itapetim/PE.
Art. 2º Esta Lei revoga as disposições contrárias a sua aplicação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Esta é uma simples e singela homenagem desta Casa de Leis que expressa todo reconhecimento a Maria Darci de Farias “ Tia Darci”.
Itapetim (PE), em 27 de março do ano de 2026.
ALINE KARINA ALVES DA COSTA
Prefeita