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Congresso

Fundo Municipal de Saúde · 11 de setembro de 2026

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº IN90002/2026. Processo Nº: 00018/2026. CDC. Serviço. Contratação de empresa autorizada para prestação do serviço de transporte rodoviário regular de passageiros na linha itapetim/pe–recife/pe–itapetim/pe. Fundamentação legal: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21. Contratado: Empresa Auto Viacao Progresso Ltda. CNPJ: 10.788.677/0001-90. Valor R$138.950,00.

Itapetim - PE 02/09/2026.

ALDA GILDILENE BATISTA DE ARAÚJO –

Secretaria de Saúde

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4180, em 11 de setembro de 2026. Código identificador F44E307C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.