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Congresso

Gabinete do Prefeito · 6 de julho de 2026

PORTARIA PMI/GCPE N.º. 243/2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA PMI/GCPE N.º. 243/2026.

PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ITAPETIM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que a ela são conferidas, de acordo com o Artigo 79, § 2º Item IV, da lei Orgânica do Município, baseia-se na Lei nº 79/2007, de 30 de maio de 2007 e em conformidade com o § 2º do Artigo 39 da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 02 (dois) meses de Licença Prêmio, ao Servidor Efetivo Josevaldo Rangel Ferreira , MAT. 385, no cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação, deste Município, conforme Procedimento Administrativo Nº 047/2019 juntamente com o Parecer Jurídico Nº 17/2019– ASJUR/JBA desta Prefeitura.

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Art. 2º A presente Portaria possui termo inicial de vigência na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Pernambuco.

Publique-se. Comunique-se. Registre-se. Arquive-se.

Itapetim (PE), em 02 de Julho de 2026.

ALINE KARINA ALVES DA COSTA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4132, em 6 de julho de 2026. Código identificador F344F977: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.