Gabinete do Prefeito · 28 de abril de 2022
LEI MUNICIPAL N.º. 475/2022, DE 07 DE JANEIRO DO ANO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º. 475/2022, DE 07 DE JANEIRO DO ANO DE 2022.
Dispõe sobre criar nome da Biblioteca Municipal, neste Município de Itapetim-PE, dando outras providências.
O Prefeito Constitucional do Município de Itapetim, Estado de Pernambuco, no uso das suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominado de Biblioteca Municipal Professor Benones Lopes da Silva, neste Município de Itapetim/PE.
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para 07 de Janeiro de 2022.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrario.
ADELMO ALVES DE MOURA
Prefeito