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Congresso

Gabinete do Prefeito · 28 de abril de 2022

LEI MUNICIPAL N.º. 475/2022, DE 07 DE JANEIRO DO ANO DE 2022.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N.º. 475/2022, DE 07 DE JANEIRO DO ANO DE 2022.

Dispõe sobre criar nome da Biblioteca Municipal, neste Município de Itapetim-PE, dando outras providências.

O Prefeito Constitucional do Município de Itapetim, Estado de Pernambuco, no uso das suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art.1º - Fica denominado de Biblioteca Municipal Professor Benones Lopes da Silva, neste Município de Itapetim/PE.

Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para 07 de Janeiro de 2022.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrario.

ADELMO ALVES DE MOURA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3076, em 28 de abril de 2022. Código identificador EE7B01D7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.