Gabinete do Prefeito · 14 de agosto de 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIA SME N.º 02 , DE 12 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIA SME N.º 02 , DE 12 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Gestora Municipal (CGM) para o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME), nos termos do Decreto Municipal nº 335, de 25 de maio de 2026 e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Educação da Prefeitura de Itapetim, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais e administrativas, na forma estabelecida no art. 16, inciso II, da Lei Ordinária Municipal n.º 599, de 12 de dezembro de 2024 e o disposto art. 6º do Decreto Municipal nº 335, de 25 de maio de 2026,
Considerando a publicação do Decreto Municipal nº 335, de 25 de maio de 2026, que regulamentou o procedimento de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME), instituiu a Comissão Gestora Municipal (CGM) e a Comissão Técnica de Apoio (CTA), definiu competências, etapas de trabalho, participação social, monitoramento e demais providências;
Considerando que o art. 5º do Decreto Municipal nº 335, de 25 de maio de 2026, institui a Comissão Gestora Municipal (CGM), instância responsável pela coordenação geral, mobilização institucional, participação social, acompanhamento, validação e consolidação das etapas de elaboração do Plano Municipal de Educação;
Considerando a necessidade de dar início às providências técnicas relativas ao levantamento de dados, elaboração de diagnóstico preliminar, organização documental, acompanhamento das orientações do Ministério da Educação, do Inep e dos demais órgãos competentes, bem como à preparação dos instrumentos de participação social;
Faz saber que RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora Municipal (CGM), instância responsável pela coordenação geral, mobilização institucional, participação social, acompanhamento, validação e consolidação das etapas de elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Itapetim PE:
I – Secretaria Municipal de Educação:
TITULAR – GLAUCE LENILDA DE FONTE VIANA
SUPLENTE – ANA MILENE ESTEVAM DE ARAÚJO BATISTA
II – Equipes Gestoras das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino:
ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO PIANCÓ SOBRINHO
TITULAR - AMANDA CLEFIRA DE LIMA COSTA
SUPLENTE - SEVERINA MACHADO DA SILVA
ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO
TITULAR - ADRIANA ALVES DE SOUSA
SUPLENTE - HERNALÚCIA SILVALÉRIA LUCENA DE BRITO
ESCOLA MUNICIPAL WALFREDO SIQUEIRA
TITULAR - CIBELI REGINA DE SIQUEIRA ANDRÉ
SUPLENTE - MARIA IZABEL NUNES SOUTO
ESCOLA MUNICIPAL ADEALDO EQUIMENDE NUNES
TITULAR - KLERIVÂNIA BATISTA DE ALMEIDA
SUPLENTE - MARIA VANDERLÂNDIA MINERVINO MONTENEGRO
ESCOLA MUNICIPAL PAULINO AMARO CORDEIRO
TITULAR - JOSÉ ALEXSANDRO FRAGÔSO DA CUNHA
SUPLENTE - NATANAELA BATISTA DO NASCIMENTO
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEDRO E MARIA
TITULAR - VÂNGELA MARIA DA SILVA LEITE DE ARAÚJO
SUPLENTE - MIRIELY QUINTINO DA SILVA
ESCOLA MUNICIPAL TEREZA FERREIRA DE SOUSA MONTENEGRO
TITULAR - JOSINEIDE RIBEIRO DE SOUSA
SUPLENTE - ALCILENE VENANCIO LEITE
ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO JUBILEU DE SIQUEIRA
TITULAR - ISLÂNIA BARBOSA SIQUEIRA ALVES
SUPLENTE - FERNANDA NAENNY MARANHÃO
ESCOLA MUNICIPAL JUCARLI HENRIQUE ALVES
TITULAR - ALEXSANDRA BARBOSA DE LIMA
SUPLENTE - ADRIANA KARICE SOUSA DA SILVA
ESCOLA MUNICIPAL CRISTINA SALVADOR DE LUCENA
TITULAR - MARINÊS HENRIQUE DE OLANDA
SUPLENTE – ADERIVÂNIA ALVES DE LIMA
GRUPO ESCOLAR FRANCISCO LOPES DA SILVA
GRUPO ESCOLAR HERMINEGILDO TEIXEIRA DE LIMA
TITULAR - AMANDA SOUZA NUNES
SUPLENTE –CLARA VITÓRIA DA SILVA MARTINS
III – Profissionais do Magistério Público Municipal:
TITULAR – JORGE MESSIAS FERREIRA RAMOS
SUPLENTE –LAZARO HENRIQUE FELIX FERREIRA
TITULAR – KATTIANE GISLAINE DA SILVA LOPES
SUPLENTE – CARLA JACKELINE LOPES DA SILVA
TITULAR – VALDETE NUNES SAMPAIO
SUPLENTE – JANAINA MEDEIROS DA SILVA
IV – Demais Profissionais da Educação Básica:
TITULAR - ANA CLAUDIA ALVES DA NOBREGA
SUPLENTE - JORGE LUIZ CAVALCANTE DE SIQUEIRA FILHO
V – Conselho Municipal de Educação:
TITULAR - JUSSARA MARIA SANTOS DA SILVA
SUPLENTE – LETÍCIA APARECIDA MARTINS VILAR
VI – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB:
TITULAR - JOSE ROBERTO DE BRITO ALEXANDRE
SUPLENTE – ROBERTA ELAINE ROCHA PATRIOTA
VII – Conselho de Alimentação Escolar:
TITULAR – EDSANDRO SILVINO BERNARDO SOUSA
SUPLENTE – ANA MARIA ALVES DE SOUZA
VIII – Conselho Tutelar;
TITULAR – MATEUS ALVES DE ALMEIDA
SUPLENTE – VERONICE ALVES DE OLIVEIRA
IX – Representantes de Pais ou Responsáveis por Estudantes:
TITULAR – VALÉRIA ALLANNNY BARBOSA DE SOUSA
SUPLENTE – PAULA JULIANA BATISTA DE SOUSA
X – Representantes da Sociedade Civil:
TITULAR – OSMAR WASHINGTON NUNES JORDÃO
SUPLENTE – MARIA JÚLIA DE ALCÂNTARA LIMA
XI – Representantes de Associações Comunitárias ou Entidades locais com atuação no Município:
TITULAR – MARIA BETÂNIA FERREIRA DE SOUSA
SUPLENTE – EUZETTE DIAS DE OLIVEIRA
XII – Representante de Sindicato ou Entidade de Categoria Educacional:
TITULAR - JOSIVÂNIA CYNTIA DE ABREU ÂNGELO
SUPLENTE - MARIA EDNALVA PEREIRA DOS SANTOS
XIII – Representante da Secretaria Municipal de Administração e Finanças:
TITULAR – ERNANE ROBERTO SILVA
SUPLENTE – JOSIELLE DAS NEVES GUEDES
XIV – Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
TITULAR – ALDA GILDILENE BATISTA DE ARAÚJO
SUPLENTE – ALLYNE LEITE NUNES DE BRITO
XV – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
TITULAR – LAÍS GONÇALVES DA SILVA
SUPLENTE – ELIANE DE SOUSA SILVA CAVALCANTE
XVI – Representante da Diretoria de Transporte Escolar:
TITULAR - JOSE JAILTON ALVES DE SOUZA
SUPLENTE - CARLA FERNANDA ARAÚJO DA SILVA
XVII – Representante da Assessoria Jurídica Municipal:
TITULAR – MATEUS RANGEL SILVA
SUPLENTE –ISABELA TAISE FERREIRA DE SOUSA
XVIII – Representante do Controle Interno Municipal:
TITULAR – JANEIDE RAFAEL DE FONTE
SUPLENTE – JEYMISSON WILLAMS DE OLIVEIRA FERNANDES
XIX – Representante do Poder Legislativo Municipal:
TITULAR – CLEUBIA DO NASCIMENTO SILVA
SUPLENTE – JOSÉ JUNIO MOREIRA DA SILVA
XX – Outros representantes de órgãos públicos, entidades privadas, instituições educacionais:
COLÉGIO EVOLUÇÃO
TITULAR - SANDRA FRANCINETE LOPES PIANCÓ
SUPLENTE – SILVANIA CIBELLY SOUSA DA SILVA
ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO TERESA TORRES
TITULAR - GLAUBER ANTÔNIO NUNES SILVA
SUPLENTE – SILVIA BARTINELLY SOUSA DA SILVA MELO
Art. 2º A Comissão Gestora Municipal (CGM), será coordenada pela Secretária Municipal de Educação, nos termos do art. 6, § 3º, do Decreto Municipal nº 335, de 25 de maio de 2026.
Parágrafo único. A Comissão Gestora Municipal poderá convidar técnicos, especialistas, servidores públicos, representantes de órgãos estaduais ou federais, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e demais colaboradores para participarem de reuniões, audiências, grupos de trabalho ou atividades específicas.
Art. 3º Compete à Comissão Gestora Municipal:
I – coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação;
II – aprovar o plano de trabalho e o cronograma geral de elaboração do PME;
III – orientar a realização do diagnóstico da educação municipal;
IV – promover a articulação entre os órgãos públicos, escolas, conselhos, entidades, segmentos sociais e comunidade educacional;
V – assegurar a participação social nas etapas de elaboração do PME;
VI – convocar reuniões, consultas públicas, audiências públicas, encontros setoriais, seminários ou conferência municipal de educação, quando cabível;
VII – apreciar e validar o diagnóstico da educação municipal;
VIII – analisar o documento-base elaborado com apoio da Comissão Técnica de Apoio;
IX – apreciar as contribuições apresentadas pela comunidade educacional e pela sociedade civil;
X – deliberar sobre a consolidação das propostas a serem incorporadas à minuta do Plano Municipal de Educação;
XI – acompanhar a elaboração da minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação;
XII – aprovar relatório final dos trabalhos;
XIII – encaminhar à Chefe do Poder Executivo Municipal a minuta final do Projeto de Lei do PME, acompanhada do diagnóstico, relatório de participação social e demais documentos pertinentes;
XIV – acompanhar, após a publicação da lei municipal do PME, as providências iniciais para estruturação do monitoramento e da avaliação do plano, sem prejuízo da edição de ato próprio ou da disciplina contida na própria lei do PME.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Itapetim PE, 12 de Agosto de 2026.
PAULA CILENE ESTEVAM DE ARAÚJO NUNES
Secretária Municipal de Educação