Gabinete do Prefeito · 9 de novembro de 2016
LEI 352.2016 - REVISÃO DO PLANO PLURI ANUAL - PPA 2014-2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI 352.2016 - REVISÃO DO PLANO PLURI ANUAL - PPA 2014-2017
Lei Municipal n.º. 352/2016, de 08 de Novembro do ano de 2016.
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Itapetim, Estado de Pernambuco, no uso de suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei revisa o Plano Plurianual do Município de Itapetim em vigor no período de 2014 a 2017, para o período de 2017.
Parágrafo Único: A Programação atualizada para 2017 após as devidas inclusões, exclusões e alteração das Ações Governamentais, consta no demonstrativo anexo a esta Lei e que faz parte integrante da mesma.
Art.2˚ - Os Programas e ações deste Plano serão observados nas leis de Diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.
Art.3˚. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.
ARQUIMEDES MAGNO MACHADO NUNES CAVALCANTE
Prefeito Municipal