Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Fundo Municipal de Saúde · 14 de outubro de 2026

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 00077/2024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 00077/2024

Número do Contrato: 00077/2024. Nº Processo: 00016/2024. Concorrência nº 00001/2024. Partes: Fundo Municipal de Saúde de Itapetim/PE – Contratante - Enseada Construção e Comércio LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.645.155/0001-98 – Contratada. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade formalizar o reajustamento dos preços do Contrato nº 00077/2024, referente à construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde – Porte I, no Município de Itapetim/PE, mediante aplicação do INPC/IBGE, no percentual de 4,49%, conforme previsto contratualmente e de acordo com a memória de cálculo constante dos autos. O valor contratual passa de R$ 1.967.532,07 para R$ 2.018.462,24, representando um reajustamento de R$ 50.927,31, nos termos da Cláusula 7.0 do contrato e do art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Efeitos financeiros a partir de 14/10/2026. Data da assinatura: 13/10/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4202, em 14 de outubro de 2026. Código identificador EB31CE7C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.