Gabinete do Prefeito · 3 de junho de 2026
PORTARIA PMI/GCPE N.º. 229/2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA PMI/GCPE N.º. 229/2026.
A Prefeita do Município de Itapetim, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que a ela são conferidas, de acordo com o Artigo 79, § 2º Item IV, da lei Orgânica do Município, baseia-se na Lei nº 79/2007, de 30 de maio de 2007 e em conformidade com o § 2º do Artigo 39 da Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 06 (seis) meses de Licença Prêmio, a Servidora Efetiva Josean Martins da Costa da Silva , mat. 56 , no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, deste Município,conforme Procedimento Administrativo Nº 052/2023 juntamente com o Parecer Jurídico n° 03/2025 ASJUR/MRS, constante nos assentamentos funcionais desta Prefeitura.
Art. 2º A presente Portaria possui termo inicial de vigência na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Pernambuco.
Publique-se. Comunique-se. Registre-se. Arquive-se.
Itapetim (PE), em 02 de junho de 2026.
ALINE KARINA ALVES DA COSTA
Prefeita