Gabinete do Prefeito · 26 de setembro de 2024
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.º 582/2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.º 582/2024.
Dispõe sobre a criação do dia municipal do Rio Pajeú e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPETIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1º. Fica criado o Dia Municipal do Rio Pajeú no âmbito do município de Itapetim – PE, a ser comemorado no dia 13 (treze) de setembro.
Art. 2º. O Dia Municipal do Rio Pajeú deverá ser lembrado e celebrado por todos os Itapetinenses, de forma especial deverá ser trabalhada em todas as escolas do município, secretarias municipais, instituições culturais, sindicatos, associações e religiões.
Art. 3º. Esta Lei deverá ser incluída no Calendário Oficial do Município.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão em conta de dotação orçamentária própria.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Itapetim (PE), em 25 de Setembro de 2024.
ADELMO ALVES DE MOURA
Prefeito