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Congresso

Gabinete do Prefeito · 22 de julho de 2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

Processo Nº: 05001110000056.000219/2026-77. AGC. Inexigibilidade Nº IN00059/2026. Compra. Contratação para eventual aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, visando atender às necessidades da merenda escolar das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino do Município de Itapetim/PE, considerando os resultados do Credenciamento nº 00001/2026. Fundamentação legal: Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21. Autorização: Secretaria Municipal de Educação. Ratificação em 17/07/2026.

ALINE KARINA ALVES DA COSTA.

Prefeita.(*)(**)

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4144, em 22 de julho de 2026. Código identificador DC9A3461: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.