Gabinete do Prefeito · 12 de maio de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº: 00047/2026. Processo Nº: 02002110000059.000003/2026-47. CDC. Inexigível Nº IN00014/2026. Serviço. Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia para representação judicial do Município de Itapetim/PE, inclusive do Instituto Previdenciário dos Servidores Públicos Municipais – PREVITA. DOTAÇÃO: Lei Municipal nº 645/2025 de 30 de dezembro de 2025 que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.002 – GABINETE DO PREFEITO 2004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FICHA: 29. DESIGNO os servidores José Robson Bento Ferreira, Secretário, como Gestor; e Rayran do Nascimento Rosa, Assessor de Gabinete, para Fiscal Técnico do contrato: decorrente do procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº IN00014/2026, com as competentes atribuições, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato. Contratado: Mateus Rangel Silva Sociedade Individual de Advocacia. Valor R$60.000,00. Vigência: de 11/05/2026 a 11/05/2027.
Itapetim, 11/05/2026.
ALINE KARINA ALVES DA COSTA.
Prefeita. (*)(**)