Gabinete do Prefeito · 19 de fevereiro de 2024
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.º 561/2024, EM 15 DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.º 561/2024, EM 15 DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providencias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPETIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Os valores dos vencimentos mensais dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério Público, constantes no Anexo I da Lei Municipal n.º. 157/2010, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município, passam a viger com o acréscimo de 11,57% (onze inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento) sobre os valores estabelecidos no Anexo único da Lei Municipal n.º. 537, de 11 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Lei revoga as disposições contrárias a sua aplicabilidade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itapetim-PE.
ADELMO ALVES DE MOURA
Prefeito
Lei Municipal n.º. 561, de 15 de Fevereiro de 2024.
Anexo Único
Anexo da Lei Municipal n.º. 157/2010
Anexo I
TABELA DE VENCIMENTOS DOS MAGISTÉRIO MUNICIPAL (R$)
JORNADA DE TRABALHO – 200h
Tempo
0 ano
3 anos
6 anos
9 anos
12 anos
15 anos
18 anos
21 anos
24 anos
27 anos
Classe/Nível
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
P
4.606,70
4.698,83
4.792,81
4.888,67
4.986,44
5.086,17
5.187,89
5.291,65
5.397,48
5.505,43
S
4.837,04
4.933,78
5.032,45
5.133,10
5.235,76
5.340,48
5.447,29
5.556,23
5.667,36
5.780,70
E
5.078,89
5.180,46
5.284,07
5.389,76
5.497,55
5.607,50
5.719,65
5.834,04
5.950,73
6.069,74
M
5.586,78
5.698,51
5.812,48
5.928,73
6.047,31
6.168,25
6.291,62
6.417,45
6.545,80
6.676,71
D
6.424,79
6.553,29
6.684,35
6.818,04
6.954,40
7.093,49
7.235,36
7.380,07
7.527,67
7.678,22
TABELA DE VENCIMENTOS DOS MAGISTÉRIO MUNICIPAL (R$)
JORNADA DE TRABALHO – 150h
Tempo
0 ano
3 anos
6 anos
9 anos
12 anos
15 anos
18 anos
21 anos
24 anos
27 anos
Classe/Nível
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
P
3.455,03
3.524,13
3.594,61
3.666,51
3.739,84
3.814,63
3.890,92
3.968,74
4.048,12
4.129,08
S
3.627,78
3.700,34
3.774,34
3.849,83
3.926,83
4.005,36
4.085,47
4.167,18
4.250,52
4.335,53
E
3.809,17
3.885,35
3.963,06
4.042,32
4.123,17
4.205,63
4.289,74
4.375,54
4.463,05
4.552,31
M
4.190,09
4.273,89
4.359,37
4.446,55
4.535,49
4.626,20
4.718,72
4.813,09
4.909,36
5.007,54
D
4.818,60
4.914,97
5.013,27
5.113,54
5.215,81
5.320,12
5.426,53
5.535,06
5.645,76
5.758,67