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Congresso

Fundo Municipal de Saúde · 25 de setembro de 2026

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº IN90005/2026. Processo Nº: 00022/2026. CDC. Serviço. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos de Psiquiatria no âmbito do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, conforme condições, quantitativos e valores estabelecidos no Credenciamento nº 00001/2026. Fundamentação legal: Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21. Contratado: Macf Servicos Medicos Ltda. CNPJ: 49.908.394/0001-70. Valor R$93.415,68. Itapetim – PE. 24/09/2026.

ALDA GILDILENE BATISTA DE ARAÚJO -

Secretaria de Saúde.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4190, em 25 de setembro de 2026. Código identificador D239BA7B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.