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Congresso

Gabinete do Prefeito · 18 de maio de 2022

LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA N.º. 497/2022, DE 17 DE MAIO DO ANO DE 2022.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA N.º. 497/2022, DE 17 DE MAIO DO ANO DE 2022.

Dispõe sobre criar nome da Secretaria na Escola Argemiro Cândido no Distrito de São Vicente, Município de Itapetim-PE, e da outras providencias.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPETIM, Estado de Pernambuco, no uso das suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art.1º - Fica denominado de Secretaria DAMIÃO IRIS ALVES DE OLIVEIRA, na Escola Argemiro Cândido, localizada no Distrito de São Vicente, neste Município de Itapetim-PE.

Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrario.

Itapetim-PE.

ADELMO ALVES DE MOURA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3090, em 18 de maio de 2022. Código identificador C77BEA5E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.