Gabinete do Prefeito · 10 de julho de 2026
AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Inexigibilidade - n.° 00011/2026
Objeto: Contratação de locação de imóvel urbano, localizado no Distrito de São Vicente, Município de Itapetim/PE, destinado à instalação e funcionamento do Programa Bom Prato – Cozinha Comunitária.
Órgão Demandante: Secretaria de Assistência Social
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ITAPETIM/PE, ESTADO DO PERNAMBUCO, no uso suas atribuições legais, na forma estabelecida no Art. 72, inciso VIII, na Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e Art. 48 da Lei Municipal n.° 530, de 22 de março de 2023, faz saber que RESOLVE:
HOMOLOGAR os atos do Processo Administrativo que formaliza o procedimento de Inexigibilidade de Licitação n° IN0011/2026, que objetiva a contratação de locação de imóvel urbano, localizado no Distrito de São Vicente, Município de Itapetim/PE, destinado à instalação e funcionamento do Programa Bom Prato – Cozinha Comunitária, observadas as diretrizes complementares de atribuição da organização do evento elaboradas no âmbito das atribuições da Secretaria Municipal de Assistência Social nos respectivos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termo de Referência (TR); com base nos elementos constantes nos autos e os fundamentados na Lei Federal n° 14.133, de 1° de Abril de 2021, e AUTORIZAR a contratação de:
- EDVIGIS RAIMUNDA DE BARROS
- CPF N.° 555.342.xxx-xx
- VALOR MENSAL: R$500,00
- VALOR TOTAL (30 MESES): R$15.000,00
Publique-se e cumpra-se.
ALINE KARINA ALVES DA COSTA
Prefeita Municipal