Gabinete do Prefeito · 17 de fevereiro de 2023
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.º 520/2023, EM 16 DE FEVEREIRO DO ANO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.º 520/2023, EM 16 DE FEVEREIRO DO ANO DE 2023.
Dispondo sobre o acréscimo do artigo 3º-A a Lei Municipal n.º. 511, de 25 de Agosto do ano de 2022, que trata da delimitação do perímetro urbano do distrito sede do Município, dos seus bairros, a limitação interdistrital e do perímetro urbano dos distritos e povoados.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPETIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei acresce o artigo 3º-A a Lei Municipal n.º. 511, de 25 de agosto do ano de 2022 que trata da delimitação do perímetro urbano do distrito sede do Município, dos seus bairros, a limitação interdistrital e do perímetro urbano dos distritos e povoados, por meio de coordenadas descritas por georreferenciamento pelo Sistema Geodésico Brasileiro, o qual vigerá com a seguinte redação:
Do Perímetro Urbano do Povoado de Piedade
Art. 3º-A. O Povoado de Piedade está delimitado pelo perímetro iniciado no Marco-1, localizado na Estrada Vicinal que liga o Povoado de Piedade ao Sítio Fava de Cheiro no ponto de coordenadas geográficas 07º17’22.33” Lat. Sul e 37º14’16.56” Long. Oeste. Do ponto inicial, segue por uma reta até o Marco-2, localizado no limite noroeste do terreno onde fica localizado o Loteamento Municipal, no ponto de coordenadas geográficas 07º17’25.33” Lat. Sul e 37º13’56.65” Long. Oeste; daí por outra reta até o Marco-3, localizado na Estrada para o Sítio Santo Agostinho, no ponto de coordenadas geográficas 07º17’35.94” Lat. Sul e 37º13’28,71” Long. Oeste; daí segue por outra reta até o Marco-4, localizado na estrada para o Sítio Cacimba Salgada,
no ponto de coordenadas geográficas 07º17’52,77” Lat. Sul e 37º13’28,20” Long. Oeste; daí segue por outra reta para o Marco-5, localizado em um poste de eletrificação da Celpe nº S137069 na estrada para o sítio do Srº Elenildo, no ponto de coordenadas geográficas 07º17’44,57” Lat. Sul e 37º14’01,19” Long. Oeste; daí segue por outra reta até o Marco-6, localizado em um poste de eletrificação da Celpe nº S031153 na estrada para barragem de Piedade, no ponto de coordenadas geográficas 07º17’46,52” Lat. Sul e 37º14’09,27” Long. Oeste; daí segue por outra reta até o Marco-7, localizado na que liga o Povoado a PE-275, no ponto de coordenadas geográficas 07º17’38,86” Lat. Sul e 37º14’22,95” Long. Oeste; deste ponto segue por outra reta para o Marco-1, localizado na Estrada Vicinal que liga o Povoado de Piedade ao Sítio Fava de Cheiro no ponto de coordenadas geográficas 07º17’22.33” Lat. Sul e 37º14’16.56” Long. Oeste.
Art. 2º Esta Lei revoga as disposições em contrários.
Art. 3º Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação.
Atenciosamente,
ADELMO ALVES DE MOURA
Prefeito