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Congresso

Gabinete do Prefeito · 23 de outubro de 2026

PORTARIA GCPE/PMI N.º. 326/2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA GCPE/PMI N.º. 326/2026.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ITAPETIM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que a ela são conferidas, de acordo com o Artigo 79, § 2º Item IV, da lei Orgânica do Município, baseia-se na Lei nº 79/2007, de 30 de maio de 2007 e em conformidade com o § 2º do Artigo 39 da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de Licença Prêmio, a Servidora Efetiva Selda Maria Batista e Silva, MAT. 375 , no cargo de Professora, lotada na Secretaria de Educação, deste Município, conforme Procedimento Administrativo Nº 174/2026 juntamente com o Parecer Jurídico Nº 75/2026 – ASJUR/MRS desta Prefeitura.

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Art. 2º A presente Portaria possui termo inicial de vigência na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Pernambuco.

Publique-se. Comunique-se. Registre-se. Arquive-se.

Itapetim (PE), em 19 de outubro de 2026.

ALINE KARINA ALVES DA COSTA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4209, em 23 de outubro de 2026. Código identificador 889C03A8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.