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Congresso

Gabinete do Prefeito · 15 de março de 2024

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.º 568/2024, EM 14 DE MARÇO DO ANO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.º 568/2024, EM 14 DE MARÇO DO ANO DE 2024.

Dispõe sobre criar nome de Escola padrão FNDE, localizado no bairro Santo Antônio, neste Município de Itapetim-PE, e da outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPETIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art.1º - Fica denominado de Escola Antônio Francisco do Nascimento, localizada no Bairro Santo Antônio, padrão FNDE, neste Município de Itapetim-PE.

Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Itapetim-PE.

ADELMO ALVES DE MOURA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3550, em 15 de março de 2024. Código identificador 7FD7C08A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.