Gabinete do Prefeito · 25 de agosto de 2021
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º. 023/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º. 023/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.
Lei Complementar Municipal n.º. 023/2021, de 24 de Agosto de 2021.
Dispõe sobre a consolidação da quantidade de cargos de provimento efetivos existentes na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal; criação de cargos de provimento efetivo, estabelecimento de quantitativos, fixação de remuneração e dá outras providencias.
O Prefeito Constitucional do Município de Itapetim, Estado de Pernambuco, no uso das suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Esta Lei, no seu Anexo I, dispõe sobre a consolidação do número de cargos de provimento efetivo existentes no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, declara os atualmente vagos e cria novos cargos de igual natureza.
Parágrafo único: Os cargos declarados vagos decorrem de eventos extintivos do respectivo vínculo jurídico, como aposentadoria, demissão, exoneração e falecimento com ocorrência anterior a esta Lei.
Art. 2º A remuneração dos cargos criados por esta Lei, a jornada de trabalho, a lotação, o local de trabalho, o requisito mínimo de ingresso, e as respectivas atribuições funcionais são as estabelecidas no Anexo II.
Art. 3º A redação do artigo 146, da Lei Municipal n.º. 12/1998, de 19 de agosto de 1998, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Salário e Remuneração do Magistério Público Municipal, com sua atual redação atribuída pela Lei Municipal n.º. 79/2007, de 30 de maio de 2007, passa a viger com a seguinte redação:
Art. 146. Os servidores públicos municipais, ocupantes de cargos de provimento efetivo, poderão se afastar de suas funções:
I – para tratamento de saúde;
II – por motivos de maternidade ou paternidade, biológica ou por adoção;
III – por acidente em serviço e doença profissional;
IV – para serviço militar obrigatório;
VI – para o exercício de atividade política e mandato eletivo;
VII – para desempenho de mandato classista.
Art. 4º A redação do artigo 30, da Lei Municipal n.º. 157/2010, de 30 de maio de 2010, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Salário e Remuneração do Magistério Público Municipal, passa a viger com a seguinte redação:
Art. 30. É assegurado ao profissional do magistério, ao término do prazo do afastamento legal das funções, o retorno ao local de trabalho de origem, podendo, por justificada motivação, a Secretaria Municipal de Educação designar para unidade funcional diversa.
Art. 5º Os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo com função perante os órgãos do Serviço Público Municipal de Saúde, fazem jus aos acréscimos pecuniários previsto no Anexo III desta Lei, a título de “Gratificações de Função em Atividade de Saúde”.
Art. 6º Para o ingressante no quadro do magistério público municipal, em qualquer das vagas mencionadas nesta Lei, fica assegurada a progressão funcional, após o interstício de três anos, para efeito da primeira evolução nos termos da Lei Municipal n.º. 157/2010, de 30 de maio de 2010, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Salário e Remuneração do Magistério Público Municipal.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de recursos próprios do orçamento vinculado as respectivas Unidades Orçamentárias.
Art. 8º Fica expressamente revogada a Lei Municipal n.º. 79/2007, de 30 de maio de 2007, bem como as demais disposições contrárias a aplicabilidade desta Lei.
Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
ADELMO ALVES DE MOURA
Prefeito
Anexo I
Consolidação de Número de Cargos de Provimento Efetivo: Existente/Ocupados/Vagos/em Criação
Denominação do Cargo
(A) Quant. Cargos Existentes (B+C)
(B) Cargos Existentes/ Ocupados
(C) Cargos Existentes/Vagos
(D) Cargos em Criação nesta Lei
(E) Cargos para Provimento (C+D)
Médico Plantonista
0
0
0
5
5
Médico Anestesiologista
0
0
0
1
1
Médicos Cirurgião Geral
0
0
0
1
1
Médico Psiquiatra
0
0
0
1
1
Enfermeiro Plantonista
0
0
0
2
2
Enfermeiro
6
6
0
6
6
Odontólogo
5
4
1
4
5
Psicólogo
1
1
0
1
1
Fonoaudiólogo
0
0
0
1
1
Assistente Social
0
0
0
2
2
Técnico de Enfermagem
0
0
0
10
10
Técnico de Enfermagem Plantonista
0
0
0
7
7
Professor de Educação Infantil – Lotação: Distrito Sede
4
2
2
10
12
Professor de Educação Infantil – Lotação: Zona Rural
4
2
2
2
4
Professor de Educação Infantil – Lotação: Povoado de Piedade
11
2
9
0
3
Professor do Ensino Fundamental I – Lotação: Distrito Sede
56
33
23
0
12
Professor do Ensino Fundamental I – Lotação: Zona Rural
33
11
22
0
15
Professor do Ensino Fundamental I – Lotação: Distrito de São Vicente
10
4
6
0
4
Professor do Ensino Fundamental I – Lotação: Povoado de Piedade
11
2
9
0
2
Professor do Ensino Fundamental II – Língua Portuguesa – Lotação: Distrito Sede
10
9
1
0
1
Professor do Ensino Fundamental II – Língua Portuguesa – Lotação: Distrito de São Vicente
0
0
0
2
2
Professor do Ensino Fundamental II – Língua Inglesa – Lotação: Distrito Sede
0
0
0
1
1
Professor do Ensino Fundamental II – Língua Inglesa – Lotação: Distrito de São Vicente
0
0
0
1
1
Professor do Ensino Fundamental II – Matemática – Lotação: Distrito São Vicente
0
0
0
2
2
Professor do Ensino Fundamental II – Ciências – Lotação: Distrito Sede
3
2
1
0
1
Professor do Ensino Fundamental II – Ciências – Lotação: Distrito São Vicente
0
0
0
1
1
Professor do Ensino Fundamental II – História – Lotação: Distrito Sede
4
4
0
1
1
Professor do Ensino Fundamental II – História – Lotação: Distrito São Vicente
0
0
0
1
1
Professor do Ensino Fundamental II – Geografia – Lotação: Distrito Sede
3
2
1
0
1
Professor do Ensino Fundamental II – Geografia – Lotação: Distrito São Vicente
1
0
1
0
1
Professor do Ensino Fundamental II – Educação Física – Lotação: Distrito Sede
0
0
0
1
1
Professor do Ensino Fundamental II – Educação Física – Lotação: Distrito de São Vicente
0
0
0
1
1
Psicopedagogo – Lotação: Secretaria de Educação
0
0
0
1
1
Psicólogo – Lotação: Secretaria de Educação
0
0
0
1
1
Resumo
(A) Quant. Cargos Existentes (B+C)
(B) Cargos Existentes/ Ocupados
(C) Cargos Existentes/Vagos
(D) Cargos em Criação nesta Lei
(E) Cargos para Provimento
Totais
162
84
78
63
111
Anexo II
A - Cargos de Provimento Efetivo em Criação
Lotação: Secretaria de Saúde
1. Denominação do Cargo: Médico Plantonista;
1.2. Quantidade de Cargos Criados por esta Lei: 05 (cinco);
1.3. Requisito de Ingresso: Nível superior em medicina, registro no Conselho da Categoria, com habilitação para o exercício da medicina pré-hospitalar e hospitalar, atuando nas áreas de regulação médica, suporte avançado de vida, em todos os cenários de atuação do pré-hospitalar e nas ambulâncias, aprovação em concurso de provas e títulos e idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse no cargo;
1.4. Remuneração Básica: R$ 2.886,10, insalubridade e gratificação de plantão executado;
1.5. Jornada de Trabalho: 01 (um) plantão de 24h (vinte e quatro horas) ininterruptas por semana;
Atribuição: Exercer a regulação médica do sistema; conhecer a rede de serviços da região; manter uma visão global e permanentemente atualizada dos meios disponíveis para o atendimento pré-hospitalar, hospitalar e das portas de urgência, checando periodicamente sua capacidade operacional; recepção dos chamados de auxilio, analise da demanda, classificação em prioridades de atendimento, seleção de meios para atendimento (melhor resposta), acompanhamento do atendimento local, determinação do local de destino do paciente, orientação telefônica; manter contato diário com os serviços médicos de emergência integrados ao sistema; prestar assistência direta aos pacientes nas ambulâncias, quando indicado, realizando os atos médicos possíveis e necessários ao nível pré-hospitalar; exercer o controle operacional da equipe assistencial; fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão; avaliar o desempenho da equipe e subsidiar os responsáveis pelo programa de educação continuada do serviço; obedecer às normas técnicas vigentes no serviço; preencher os documentos inerentes à atividade do medico regulador e de assistência pré-hospitalar; garantir a continuidade da atenção médica ao paciente grave, até a sua recepção por outro medico nos serviços de urgência; obedecer ao código de ética médica; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
2. Denominação do Cargo: Médico Anestesiologista;
2.1. Quantidade de Cargos Criados por esta Lei: 01 (um);
2.2. Requisito de Ingresso: Nível superior em medicina, registro no Conselho da Categoria, certificado de conclusão de Residência Médica em Anestesiologia, reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica, ou Título de especialista em Anestesiologia, reconhecido pela Associação Medica Brasileira e registrado no Conselho Regional de Medicina, aprovação em concurso de provas e títulos e idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse no cargo;
2.3. Remuneração Básica: R$ 2.886,10, insalubridade e gratificações;
2.4. Jornada de Trabalho: 02 (dois) plantões de 12hs (doze horas) por semana;
2.5. Atribuição: Planejar, organizar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas ao atendimento em anestesiologia a pacientes nos ambientes de centro cirúrgico, da medicina perioperatória, em procedimentos que demandem sedação, consultas pré-anestésicas e atividades afins, de todas as idades, estabelecendo diagnóstico, conduta terapêutica, clinica e/ou anestésica, observando o contido no Código de Ética médica; realizar atividades técnico-administrativas que se fizerem necessárias para a eficiência e eficácia das ações que visam o tratamento médico e a proteção da saúde individual e coletiva; participar de programas de treinamento; executar outras atividades de interesse ou pertinentes à área de trabalho.
3. Denominação do Cargo: Médico Cirurgião Geral;
3.1. Quantidade de Cargos Criados por esta Lei: 01 (um);
3.2. Requisito de Ingresso: Nível superior em medicina, registro no Conselho da Categoria, certificado de conclusão de Residência Médica em Cirurgia Geral ou Título de Especialista em Cirurgia Geral registrado no Conselho, aprovação em concurso de provas e títulos e idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse no cargo;
3.3. Remuneração Básica: R$ 2.886,10, insalubridade e gratificações;
3.4. Jornada de Trabalho: 02 (dois) plantões de 12hs (doze horas) por semana;
3.5. Atribuição: Prestar assistência médica no âmbito municipal, nas diversas áreas de cirurgia geral, visando preservar ou recuperar a saúde individual e coletiva; realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; garantir o atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo.
4. Denominação do Cargo: Médico Psiquiatra;
4.1. Quantidade de Cargos Criados por esta Lei: 01 (um);
4.2. Requisito de Ingresso: Nível superior em medicina, registro no Conselho da Categoria, certificado de conclusão de Residência Médica em psiquiatria ou Título de Especialista em Psiquiatria registrado no Conselho, aprovação em concurso de provas e títulos e idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse no cargo;
4.3. Remuneração Básica: R$ 1.443,10, insalubridade e gratificações;
4.4. Jornada de Trabalho: 20hs (vinte horas) semanais;
4.5. Atribuição: Avaliar, diagnosticar e prescrever e realizar tratamento clinico, cirúrgico ou reabilitacional, exames complementares e de apoio diagnóstico; prescrever medicamentos; diagnosticar situações de saúde da comunidade; executar atividades médico-sanitárias; desenvolver e executar programas de saúde pública; participar de programas de controle de infecção hospitalar, de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador; emitir laudos, atestados e pareceres; realizar outros procedimentos relativos às especialidades médicas reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina; zelar pela conservação de materiais e equipamentos utilizados; realizar outras tarefas correlatas com o cargo; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
5. Denominação do Cargo: Enfermeiro;
5.1. Quantidade de Cargos Criados por esta Lei: 06 (seis);
5.2. Requisito de Ingresso: Nível superior em enfermagem, registro no Conselho da Categoria, aprovação em concurso de provas e títulos e idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse no cargo;
5.3. Remuneração Básica: R$ 2.164,62;
5.4. Jornada de Trabalho: 40hs (quarenta horas) semanais;
5.5. Atribuição: É responsável pela assistência de todas as atividades de enfermagem a pacientes, pelo diagnóstico das necessidades, elaboração e supervisão de um plano de assistência a ser prestada pela equipe, cabendo-lhe organizar, planejar, supervisionar, dirigir serviços e unidades de enfermagem, quanto à previsão das necessidades de recursos humanos, materiais físicos e orçamentários necessários ao desempenho das atividades de enfermagem, bem como pela elaboração e implantação de programas de treinamentos internos na área e palestras, visando a capacitação profissional e o atendimento eficaz no seu campo de atuação.
6. Denominação do Cargo: Enfermeiro Plantonista;
6.1. Quantidade de Cargos Criados por esta Lei: 02 (dois);
5.2. Requisito de Ingresso: Nível superior em enfermagem, registro no Conselho da Categoria, aprovação em concurso de provas e títulos e idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse no cargo;
6.3. Remuneração Básica: R$ 1.500,00, insalubridade e gratificações;
5.4. Jornada de Trabalho: 01 (um) plantão de 24hs (quarenta horas) ou 02 de 12h (doze horas) por semana;
6.5. Atribuição: É responsável pela assistência de todas as atividades de enfermagem a pacientes, pelo diagnóstico das necessidades, elaboração e supervisão de um plano de assistência a ser prestada pela equipe, cabendo-lhe organizar, planejar, supervisionar, dirigir serviços e unidades de enfermagem, quanto à previsão das necessidades de recursos humanos, materiais físicos e orçamentários necessários ao desempenho das atividades de enfermagem, bem como pela elaboração e implantação de programas de treinamentos internos na área e palestras, visando a capacitação profissional e o atendimento eficaz no seu campo de atuação.
7. Denominação do Cargo: Odontólogo;
7.1. Quantidade de Cargos Criados por esta Lei: 04 (quatro);
7.2. Requisito de Ingresso: Nível superior em odontologia, registro no Conselho da Categoria, aprovação em concurso de provas e títulos e idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse no cargo;
7.3. Remuneração Básica: R$ 2.886,10;
7.4. Jornada de Trabalho: 40hs (quarenta horas) semanais;
7.5. Atribuição: Examinar, identificar e tratar clínica e/ou cirurgicamente afecções dos dentes e tecidos de suporte; restabelecer forma e função; analisar e interpretar resultados de exames radiológicos e laboratoriais para complementação de diagnóstico; manter o registro de pacientes atendidos, anotando a conclusão do diagnóstico, tratamento e evolução da afecção para orientação terapêutica adequada; prescrever e administrar medicamentos; aplicar anestésicos locais e regionais; orientar e encaminhar para tratamento especializado; orientar sobre saúde, higiene e profilaxia oral, prevenção de carie dental e doenças periodontais; utilizar recursos de informática; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
8. Denominação do Cargo: Psicólogo;
8.1. Quantidade de Cargos Criados por esta Lei: 01 (um);
8.2. Requisito de Ingresso: Nível superior em psicologia, registro no Conselho da Categoria, aprovação em concurso de provas e títulos e idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse no cargo;
8.3. Remuneração Básica: R$ 1.443,10;
8.4. Jornada de Trabalho: 20hs (vinte horas) semanais;
8.5. Atribuição: Avaliar comportamento individual, grupal e institucional; aprofundar o conhecimento das características individuais, situações e problemas; analisar a influencia dos fatores hereditários, ambientais e psicossociais sobre o individuo, na sua dinâmica Inter e intrapsíquica e suas relações sociais, para orientar-se no diagnóstico e atendimento psicológico; definir protocolos e instrumentos de avaliação, aplicar e mensurar os resultados; elaborar e executar estudos e projetos ou rotinas na área de gestão de pessoas; acompanhar cliente durante o processo de tratamento ou cura, tanto psíquica como física em atendimento individual ou grupal; proporcionar suporte emocional para cliente internado em hospital e seus familiares, auxiliando-os na elaboração de experiência de doença orgânica, crises e perdas; realizar acompanhamento terapêutico no pré, peri e pós-cirúrgico; observar e propor mudanças em situações e fatos que envolvam a possibilidade de humanização do contexto hospitalar; participar de equipes interdisciplinares e multiprofissionais, realizando atividades em conjunto, tais como: visitas médicas; discussão de casos; reuniões administrativas; visitas domiciliares etc; realizar e coordenar atividades educativas e grupos de adesão com clientes e familiares, especialmente em casos de doenças crônicas; Proporcionar suporte emocional para a equipe de saúde em situações extremas; participar, conforme a politica interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; participar de programa de treinamento, quando convocado; trabalhar segundo normas padrão de biossegurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
9. Denominação do Cargo: Fonoaudiólogo;
9.1. Quantidade de Cargos Criados por esta Lei: 01 (um);
9.2. Requisito de Ingresso: Nível superior em fonoaudiologia, registro no Conselho da Categoria, aprovação em concurso de provas e títulos e idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse no cargo;
9.3. Remuneração Básica: R$ 1.443,10;
9.4. Jornada de Trabalho: 20hs (vinte horas) semanais;
9.5. Atribuição: Tratar pacientes: eleger procedimentos terapêuticos; habilitar sistema auditivo; reabilitar o sistema vestibular; desenvolver percepção auditiva; tratar distúrbios vocais; tratar alterações da fala, de linguagem oral, leitura e escrita; tratar alterações de deglutição; tratar alterações de fluência; tratar alterações das funções orofaciais; desenvolver cognição; adequar funções percepto-cognitivas; avaliar resultados do tratamento. Aplicar procedimentos fonoaudiólogos: prescrever atividades; preparar material terapêutico; indicar e adaptar tecnologia assistiva; introduzir formas alternativas de comunicação; prescrever e adaptar órteses e próteses; aplicar procedimentos de adaptação pré e pós-cirúrgico; aplicar procedimentos específicos de reabilitação em UTI; aperfeiçoar padrões faciais, habilidades comunicativas e de voz; estimular adesão e continuidade do tratamento; reorientar condutas terapêuticas. Orientar pacientes e familiares: explicar procedimentos e rotinas; demonstrar procedimentos e técnicas; orientar técnicas ergonômicas; verificar a compreensão da orientação; esclarecer dúvidas. Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida: planejar programas e campanhas de prevenção e promoção e estratégias e atividades terapêuticas; utilizar procedimentos de prevenção e promoção de deficiência,hand-cape incapacidade. Promover campanhas educativas. Produzir manuais e folhetos explicativos. Elaborar relatórios e laudos. Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
10. Denominação do Cargo: Técnico em Enfermagem;
10.1. Quantidade de Cargos Criados por esta Lei: 10 (dez);
10.2. Requisito de Ingresso: Nível Médio Profissionalizante ou Médio Completo mais Curso Técnico de Enfermagem, registro no Conselho da Categoria e aprovação em concurso de provas;
10.3. Remuneração Básica: R$ 1.102,00 e gratificações.
10.4. Jornada de Trabalho: 40hs (quarenta horas) semanais.
10.5. Atribuição: Prestar assistência ao paciente: puncionar acesso venoso; aspirar cânula oro-traqueal e de traqueotomia; massagear paciente; trocar curativos; mudar decúbito no leito; proteger proeminências ósseas; aplicar bolsa de gelo e calor úmido e seco; estimular paciente (movimentos ativos e passivos); proceder à inaloterapia; estimular a função vésico-intestinal; oferecer comadre e papagaio; aplicar clister (lavagem intestinal); introduzir cateter naso-gástrico e vesical; ajudar paciente a alimentar-se; instalar alimentação induzida; controlar balanço hídrico; remover o paciente; cuidar de corpo após morte. Administrar medicação prescrita: verificar medicamentos recebidos; identificar medicação a ser administrada (leito, nome e registro do paciente); preparar medicação prescrita; verificar via de administração; preparar paciente para medicação (jejum, desjejum); executar assepsia; acompanhar paciente na ingestão de medicamento; acompanhar tempo de administração de soro e medicação; administrar em separado medicamentos incompatíveis; instalar hemoderivados; atentar para temperatura e reações de paciente em transfusões; administrar produtos quimioterápicos. Auxiliar equipe técnica em procedimentos específicos: auxiliar equipe em procedimentos invasivos; auxiliar em reanimação de paciente; aprontar paciente para exame e cirurgia; efetuar tricotomia; coletar material para exames; efetuar testes e exames (cutâneo, ergométrico, eletrocardiograma); controlar administração de vacinas. Promover saúde mental: Averiguar paciente e pertences (drogas, álcool etc.); atuar em ações preventivas visando minimizar situações de risco; estimular paciente na expressão de sentimentos; conduzir paciente a atividades sociais; proteger paciente durante crises; acionar equipe de segurança. Trabalhar com biossegurança e segurança: lavar mãos antes e após cada procedimento; usar equipamento de proteção individual (EPI); precaver-se contra efeitos adversos dos produtos; providenciar limpeza concorrente e terminal; desinfectar aparelhos e materiais; esterilizar instrumental; acondicionar perfuro cortante para descarte; descartar material contaminado; tomar vacinas; seguir protocolo em caso de contaminação ou acidente. Comunicar-se: orientar familiares e pacientes; conversar com paciente; colher informações sobre e com o paciente; trocar informações técnicas; comunicar ao médico efeitos adversos dos medicamentos; ministrar palestras; etiquetar pertences de paciente; etiquetar prescrição médica (leito, nome e registro do paciente); marcar tipo de contaminação do hamper e lixo; interpretar testes cutâneos; registrar administração de medicação; registrar intercorrências e procedimentos realizados; ler registro de procedimentos realizados e intercorrências. Participar em campanhas de saúde pública. Manipular equipamentos. Calcular dosagem de medicamentos. Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
11. Denominação do Cargo: Técnico em Enfermagem Plantonista;
11.1. Quantidade de Cargos Criados por esta Lei: 07 (sete);
11.2. Requisito de Ingresso: Nível Médio Profissionalizante ou Médio Completo mais Curso Técnico de Enfermagem, registro no Conselho da Categoria e aprovação em concurso de provas;
11.3. Remuneração Básica: R$ 1.102,00, insalubridade e gratificações.
11.4. Jornada de Trabalho: 01 (um) plantão de 24hs (quarenta horas) ou 02 (dois) de 12h (doze horas) por semana, conforme decisão da Diretoria do órgão hospitalar;
11.5. Atribuição: Prestar assistência ao paciente: puncionar acesso venoso; aspirar cânula oro-traqueal e de traqueotomia; massagear paciente; trocar curativos; mudar decúbito no leito; proteger proeminências ósseas; aplicar bolsa de gelo e calor úmido e seco; estimular paciente (movimentos ativos e passivos); proceder à inaloterapia; estimular a função vésico-intestinal; oferecer comadre e papagaio; aplicar clister (lavagem intestinal); introduzir cateter naso-gástrico e vesical; ajudar paciente a alimentar-se; instalar alimentação induzida; controlar balanço hídrico; remover o paciente; cuidar de corpo após morte. Administrar medicação prescrita: verificar medicamentos recebidos; identificar medicação a ser administrada (leito, nome e registro do paciente); preparar medicação prescrita; verificar via de administração; preparar paciente para medicação (jejum, desjejum); executar assepsia; acompanhar paciente na ingestão de medicamento; acompanhar tempo de administração de soro e medicação; administrar em separado medicamentos incompatíveis; instalar hemoderivados; atentar para temperatura e reações de paciente em transfusões; administrar produtos quimioterápicos. Auxiliar equipe técnica em procedimentos específicos: auxiliar equipe em procedimentos invasivos; auxiliar em reanimação de paciente; aprontar paciente para exame e cirurgia; efetuar tricotomia; coletar material para exames; efetuar testes e exames (cutâneo, ergométrico, eletrocardiograma); controlar administração de vacinas. Promover saúde mental: Averiguar paciente e pertences (drogas, álcool etc.); atuar em ações preventivas visando minimizar situações de risco; estimular paciente na expressão de sentimentos; conduzir paciente a atividades sociais; proteger paciente durante crises; acionar equipe de segurança. Trabalhar com biossegurança e segurança: lavar mãos antes e após cada procedimento; usar equipamento de proteção individual (EPI); precaver-se contra efeitos adversos dos produtos; providenciar limpeza concorrente e terminal; desinfectar aparelhos e materiais; esterilizar instrumental; acondicionar perfuro cortante para descarte; descartar material contaminado; tomar vacinas; seguir protocolo em caso de contaminação ou acidente. Comunicar-se: orientar familiares e pacientes; conversar com paciente; colher informações sobre e com o paciente; trocar informações técnicas; comunicar ao médico efeitos adversos dos medicamentos; ministrar palestras; etiquetar pertences de paciente; etiquetar prescrição médica (leito, nome e registro do paciente); marcar tipo de contaminação do hamper e lixo; interpretar testes cutâneos; registrar administração de medicação; registrar intercorrências e procedimentos realizados; ler registro de procedimentos realizados e intercorrências. Participar em campanhas de saúde pública. Manipular equipamentos. Calcular dosagem de medicamentos. Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
12. Denominação do Cargo: Assistente Social;
12.1. Quantidade de Cargos Criados por esta Lei: 02
12.2. Requisito de Ingresso: Nível Superior em Serviço Social, aprovação em concurso de provas e títulos e idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse no cargo;
12.3. Remuneração Básica: R$ 1.443,10;
12.4. Jornada de Trabalho: 20hs (quarenta horas) semanais;
12.5. Atribuição: Identificar e conhecer a estrutura do serviço municipal de saúde; analisar e interpretar os dados obtidos na investigação social realizada; desenvolver pesquisas cientifica próprio da área; identificar e analisar as prioridades sociais nas definições dos programas sociais; proceder à cooperação técnica às entidades assistenciais publicas, mediante assessoria, consultoria, visando a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos grupos de mandatários (menor, idosos, artesão, desempregados e outros); identificar e analisar as prioridades sociais nas definições dos programas sociais; proceder ao estudo individualizado, utilizando instrumentos e técnicas próprias do serviço social, buscando a satisfação das necessidades imediatas das populações de baixa renda; levantamento e interpretação diagnóstica da realidade; estimular e criar canais de participação popular; supervisionar, coordenar, controlar, dirigir e fiscalizar unidades de trabalhos relacionados com a especialidade; ministrar treinamento, quando necessário, na sua área específica; desempenhar outras tarefas semelhantes; facilitar o acesso de todo e qualquer usuário aos serviços de saúde; elaborar e participar de projetos de educação permanente, buscar assessoria técnica e sistematizar o trabalho desenvolvido, bem como estar atento sobre a possibilidade de investigações sobre temáticas relacionadas à saúde; elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto aos órgãos da administração pública direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares; elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam de âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil; encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais; planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais.
B - Cargos de Provimento Efetivo em Criação
Lotação: Secretaria de Educação
13. Denominação do Cargo: Professor de Educação Infantil;
13.1. Quantidade de Cargos Criados por esta Lei:
13.1.1. Distrito Sede: 10 (dez);
13.1.2. Distrito de Zona Rural: 02 (dois);
13.2. Requisito de Ingresso: Nível Superior em Pedagogia, aprovação em concurso de provas e títulos e idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse no cargo;
13.3. Remuneração Básica: R$ 2.164,62;
13.4. Jornada de Trabalho: 150hs (cento e cinquenta) mensais;
13.5. Atribuição: Conforme estabelecido nos artigos 44, 45 e 46 da Lei Municipal n.º. 157/2010, de 30 de maio de 2010, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Salário e Remuneração do Magistério Público Municipal.
14. Denominação do Cargo: Professor de Ensino Fundamental I;
14.1. Quantidade de Cargos Criados por esta Lei: 0 (zero)
14.2. Requisito de Ingresso: Nível Superior em Pedagogia, aprovação em concurso de provas e títulos e idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse no cargo;
14.3. Remuneração Básica: R$ 2.164,62;
14.4. Jornada de Trabalho: 150hs (cento e cinquenta) mensais;
14.5. Atribuição: Conforme estabelecido nos artigos 44, 45 e 46 da Lei Municipal n.º. 157/2010, de 30 de maio de 2010, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Salário e Remuneração do Magistério Público Municipal.
15. Denominação do Cargo: Professor de Ensino Fundamental II;
15.1. Quantidade de Cargos Criados por esta Lei:
15.1.1. De Língua Portuguesa:
15.1.1.1. Distrito de São Vicente: 02 (dois);
15.1.2. De Língua Inglesa:
15.1.2.1. Distrito Sede: 01 (um);
15.1.2.2. Distrito de São Vicente: 01 (um);
15.1.3. De Matemática:
15.1.3.1. Distrito de São Vicente: 02 (dois);
15.1.4. De Ciências:
15.1.4.1. Distrito de São Vicente: 01 (um);
15.1.5. De História:
15.1.5.1. Distrito Sede: 01 (um);
15.1.5.2. Distrito de São Vicente: 01 (um);
15.1.6. De Geografia: 0 (zero)
15.1.7. De Educação Física:
15.1.7.1. Distrito Sede: 01 (um);
15.1.7.2. Distrito de São Vicente: 01 (um);
15.2. Requisito de Ingresso:
15.2.1. Professor de Língua Portuguesa: Nível Superior em Licenciatura em Letras, aprovação em concurso de provas e títulos e idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse no cargo;
15.2.2. Professor de Língua Inglesa: Nível Superior em Licenciatura em Letras, aprovação em concurso de provas e títulos e idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse no cargo;
15.2.3. Professor de Matemática: Nível Superior em Licenciatura em Matemática, aprovação em concurso de provas e títulos e idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse no cargo;
15.2.4. Professor de Ciências: Nível Superior em Licenciatura em Matemática, aprovação em concurso de provas e títulos e idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse no cargo;
15.2.5. Professor de História: Nível Superior em Licenciatura em História, aprovação em concurso de provas e títulos e idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse no cargo;
15.2.6. Professor de Geografia: Nível Superior em Licenciatura em Geografia, aprovação em concurso de provas e títulos e idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse no cargo;
15.2.7. Professor de Educação Física: Nível Superior em Licenciatura em Educação Física, aprovação em concurso de provas e títulos e idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse no cargo.;
15.3. Remuneração Básica: R$ 2.164,62;
15.4. Jornada de Trabalho: 150hs (cento e cinquenta) mensais;
15.5. Atribuição: Conforme estabelecido nos artigos 44, 45 e 46 da Lei Municipal n.º. 157/2010, de 30 de maio de 2010, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Salário e Remuneração do Magistério Público Municipal
16. Denominação do Cargo: Psicopedagogo;
16.1. Quantidade de Cargos Criados por esta Lei: 01 (um);
16.2. Requisito de Ingresso: Graduação em Pedagogia com Pós-Graduação em psicopedagogia, aprovação em concurso de provas e títulos e idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse no cargo;
16.3. Remuneração Básica: R$ 2.164,62;
16.4. Jornada de Trabalho: 30hs (trinta horas) semanais;
16.5. Atribuição: Atuar preventivamente de forma a garantir que a escola seja um espaço de aprendizagem para todos; avaliar as relações relativas a: professor/aluno; família/escola, fomentando as interações interpessoais para intervir nos processos do ensinar e aprender; enfatizar a importância de que o planejamento deve contemplar conceitos e conteúdos estruturados, com significado relevante e que levem a uma aprendizagem significativa, elaborando as bases para um trabalho de orientação do aluno; identificar o modelo de aprendizagem do professor e do aluno e intervir, caso necessário, para torná-lo mais eficaz; assessorar os docentes nos casos de dificuldade de aprendizagem; encaminhar, quando necessário, os casos de dificuldade de aprendizagem para atendimento com especialistas; mediar a relação entre profissionais especializados e escola nos processos terapêuticos; participar de reuniões da escola com as famílias dos alunos colaborando para a melhoria do crescimento de todos que estão ligados na instituição; intervenção psicopedagógica, visando a solução dos problemas de aprendizagem, tendo por enfoque o individuo ou a instituição de ensino público onde haja a sistematização do processo de aprendizagem na forma da lei; realização de diagnóstico e intervenção psicopedagógico, mediante a utilização de instrumentos e técnicas próprios de Psicopedagogia; utilização de métodos, técnicas e instrumentos psicopedagógicos que tenham por finalidade a pesquisa, a prevenção, a avaliação e a intervenção relacionadas com a aprendizagem; consultoria e assessoria psicopedagógicos, objetivando a identificação, a compreensão e a analise dos problemas no processo de aprendizagem; apoio psicopedagógico aos trabalhos realizados nos espaços institucionais; supervisão de profissionais em trabalhos teóricos e práticos de Psicopedagogia; orientação, coordenação e supervisão de cursos de Psicopedagogia; direção de serviços de Psicopedagogia em estabelecimentos públicos; projeção, direção ou realização de pesquisas psicopedagógicos.
17. Denominação do Cargo: Psicólogo;
17.1. Quantidade de Cargos Criados por esta Lei: 01 (uma);
17.2. Requisito de Ingresso: Graduação em Psicologia e registro no Conselho profissional, aprovação em concurso de provas e títulos e idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse no cargo;
17.3. Remuneração Básica: R$ 2.164,62;
17.4. Jornada: 30hs (trinta horas) semanais;
17.5. Atribuição: Atuar preventivamente de forma a garantir que a escola seja um espaço de aprendizagem para todos; avaliar as relações relativas a: professor/aluno; família/escola, fomentando as interações interpessoais para intervir nos processos do ensinar e aprender; enfatizar a importância de que o planejamento deve contemplar conceitos e conteúdos estruturados, com significado relevante e que levem a uma aprendizagem significativa, elaborando as bases para um trabalho de orientação do aluno; identificar o modelo de aprendizagem do professor e do aluno e intervir, caso necessário, para torná-lo mais eficaz; assessorar os docentes nos casos de dificuldade de aprendizagem; encaminhar, quando necessário, os casos de dificuldade de aprendizagem para atendimento com especialistas; mediar a relação entre profissionais especializados e escola nos processos terapêuticos; participar de reuniões da escola com as famílias dos alunos colaborando para a melhoria do crescimento de todos que estão ligados na instituição; intervenção psicopedagógica, visando a solução dos problemas de aprendizagem, tendo por enfoque o individuo ou a instituição de ensino público onde haja a sistematização do processo de aprendizagem na forma da lei; realização de diagnóstico e intervenção psicopedagógico, mediante a utilização de instrumentos e técnicas próprios de Psicopedagogia; utilização de métodos, técnicas e instrumentos psicopedagógicos que tenham por finalidade a pesquisa, a prevenção, a avaliação e a intervenção relacionadas com a aprendizagem; consultoria e assessoria psicopedagógicos, objetivando a identificação, a compreensão e a analise dos problemas no processo de aprendizagem; apoio psicopedagógico aos trabalhos realizados nos espaços institucionais; supervisão de profissionais em trabalhos teóricos e práticos de Psicopedagogia; orientação, coordenação e supervisão de cursos de Psicopedagogia; direção de serviços de Psicopedagogia em estabelecimentos públicos; projeção, direção ou realização de pesquisas psicopedagógicos.
Anexo III
Gratificações de Funções em Atividade de Saúde
Cargos/Designação
Denominação/ Símbolo
Valor (R$)
Justificação da Percepção
Médico Plantonista
Gratificação de Plantão Efetivo (GPE)
1.280.00
Efetivo execução da jornada por meio plantão. Para cada plantão de 24h efetivamente executado será devido uma GPE
Médico Anestesista
Gratificação de Atividade em Centro Cirúrgico (GACI - A)
440,00
Efetivo execução da jornada por meio plantão no Centro Cirúrgico. Para cada plantão de 12h efetivamente executado será devido uma GACI
Médico Cirurgião Geral
Gratificação de Atividade em Centro Cirúrgico (GACI - C)
640,00
Efetivo execução da jornada por meio plantão no Centro Cirúrgico. Para cada plantão de 12h efetivamente executado será devido uma GACI
Médico Psiquiatra
Gratificação de Incentivo ao Atendimento Ambulatorial (GAA)
4.956,90
Exercício de Atividade Ambulatorial. Valor pago em parcela mensal única
Enfermeiro
Gratificação de Atividade nos Serviços de Atenção Básica em Saúde (GAB - E)
113,00
Exercício de atividade junto aos Serviços de Atenção Básica em Saúde no Município. Valor pago em parcela mensal única
Odontólogo
Gratificação de Atividade nos Serviços de Atenção Básica em Saúde (GAB - O)
113,00
Exercício de atividade junto aos Serviços de Atenção Básica em Saúde no Município. Valor pago em parcela mensal única
Anexo IV
Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro da
Nova Despesa com Pessoal
(Art. 16, inciso I, da LRF)
1 - Memória de Cálculo da Nova Despesa com Pessoal:
Cargos Vagos + Criados
Quant.
Referência Remuneratória + Eventuais Gratificações
Total da Despesa Mensal por Cargo
Total da Despesa Anual por Cargo c/ 13º
Médico Plantonista
5
10.000,00
50.0000,00
650.000,00
Médico Anestesista
1
8.000,00
8.000,00
104.000,00
Médicos Cirurgião Geral
1
10.000,00
10.000,00
130.000,00
Médico Psiquiatra
1
8.000,00
8.000,00
104.000,00
Enfermeiro
4
3.500,00
14.000,00
182.000,00
Enfermeiro Plantonista
2
1.800,00
3.600,00
46.800,00
Odontólogo
5
3.500,00
17.500,00
227.500,00
Psicólogo
1
1.443,05
1.443,05
18.759,65
Fonoaudiólogo
1
1.443,05
1.443,05
18.759,65
Assistente Social
2
1.443,10
2.886,20
37.520,60
Técnico de Enfermagem
10
1.102,00
11.020,00
143.260,00
Técnico de Enfermagem Plantonista
7
1.102,00
7.714,00
100.282,00
Professor de Educação Infantil – Lotação: Distrito Sede
12
2.164,62
25.975,44
337.680,72
Professor de Educação Infantil – Lotação: Zona Rural
4
2.164,62
8.658,48
112.560,24
Professor de Educação Infantil – Lotação: Povoado de Piedade
3
2.164,62
6.493,86
84.420,18
Professor do Ensino Fundamental I – Lotação: Distrito Sede
12
2.164,62
25.975,44
337.680,72
Professor do Ensino Fundamental I – Lotação: Zona Rural
15
2.164,62
32.469,30
422.100,90
Professor do Ensino Fundamental I – Lotação: Distrito de São Vicente
4
2.164,62
8.658,48
112.560,24
Professor do Ensino Fundamental I – Lotação: Povoado de Piedade
2
2.164,62
4.329,24
56.280,12
Professor do Ensino Fundamental II – Língua Portuguesa – Lotação: Distrito Sede
1
2.164,62
2.164,62
28.140,06
Professor do Ensino Fundamental II – Língua Portuguesa – Lotação: Distrito de São Vicente
2
2.164,62
4.329,24
56.280,12
Professor do Ensino Fundamental II – Língua Inglesa – Lotação: Distrito Sede
1
2.164,62
2.164,62
28.140,06
Professor do Ensino Fundamental II – Língua Inglesa – Lotação: Distrito de São Vicente
1
2.164,62
2.164,62
28.140,06
Professor do Ensino Fundamental II – Matemática – Lotação: Distrito São Vicente
2
2.164,62
4.329,24
56.280,12
Professor do Ensino Fundamental II – Ciências – Lotação: Distrito Sede
1
2.164,62
2.164,62
28.140,06
Professor do Ensino Fundamental II – Ciências – Lotação: Distrito São Vicente
1
2.164,62
2.164,62
28.140,06
Professor do Ensino Fundamental II – História – Lotação: Distrito Sede
1
2.164,62
2.164,62
28.140,06
Professor do Ensino Fundamental II – História – Lotação: Distrito São Vicente
1
2.164,62
2.164,62
28.140,06
Professor do Ensino Fundamental II – Geografia – Lotação: Distrito Sede
1
2.164,62
2.164,62
28.140,06
Professor do Ensino Fundamental II – Geografia – Lotação: Distrito São Vicente
1
2.164,62
2.164,62
28.140,06
Professor do Ensino Fundamental II – Educação Física – Lotação: Distrito Sede
1
2.164,62
2.164,62
28.140,06
Professor do Ensino Fundamental II – Educação Física – Lotação: Distrito de São Vicente
1
2.164,62
2.164,62
28.140,06
Psicopedagogo – Lotação: Secretaria de Educação
1
2.164,62
2.164,62
28.140,06
Psicólogo – Lotação: Secretaria de Educação
1
2.164,62
2.164,62
28.140,06
TOTAIS
111
734.965,08
3.704.546,04
2 – Memória de Cálculo da Redução da Despesa Prevista para 2022 com Pessoal Contratado Temporariamente por Excepcional Interesse Público
(Base: Quantitativo e Remuneração paga em 2021)
Contratos Temporários por Excepcional Interesse Público
Quant. a ser Rescindida
Referência Remuneratória + Eventuais Gratificações
Total da Despesa Mensal por Contrato
Total da Despesa Anual por Cargo c/ 13º
Médico Plantonista
05
10.750,00
53.750,00
698.750,00
Médico Anestesista
01
5.781,00
5.781,00
75.153,00
Médicos Cirurgião Geral
01
6.000,00
6.000,00
78.000,00
Médico Psiquiatra
01
6.410,38
6.410,38
83.334,55
Enfermeiro
09
3.000,00
27.000,00
351.000,00
Odontólogo
07
3.500,00
24.500,00
318.500,00
Psicólogo
02
1.500,00
3.000,00
39.000,00
Fonoaudiólogo
01
2.000,00
2.000,00
26.000,00
Técnico de Enfermagem
23
1.100,00
25.300,00
328.900,00
Professor de Educação Infantil
26
1.100,00
28.600,00
371.800,00
Professor do Ensino Fundamental I
49
1.100,00
53.900,00
700.700,00
Professor do Ensino Fundamental II – Língua Portuguesa
06
1.100,00
6.600,00
85.800,00
Professor do Ensino Fundamental II – Matemática
03
1.100,00
3.300,00
42.900,00
Professor do Ensino Fundamental II – Ciências
06
1.100,00
6.000,00
25.800,00
Professor do Ensino Fundamental II – História
03
1.100,00
3.300,00
42.900,00
Professor do Ensino Fundamental II – Geografia
01
1.100,00
1.100,00
14.300,00
Professor do Ensino Fundamental II – Educação Física
03
1.100,00
3.300,00
42.900,00
Psicopedagogo – Lotação: Secretaria de Educação
01
1.100,00
1.100,00
14.300,00
Quant. a ser Rescindida
Total da Despesa Mensal por Contrato
Total da Despesa Anual por Cargo c/ 13º
TOTAIS
148
260.941,38
3.340.037,55
A - Aumento da Despesa – Novos Provimentos:
Aumento da Despesa
Mensal
Anual
Provimento de Cargos Vagos + Criados
734.965,08
3.704.546,04
B – Redução da Despesa - Rescisão de Contratos de Pessoal Temporário por Excepcional Interesse Público:
Redução da Despesa
Mensal (R$)
Anual (R$)
Rescisão de Contratos Temporários por Excepcional Interesse Público
260.941,38
3.340.037,55
C - Aumento Real da Despesa:
Aumento Real da Despesa com a Dedução da Despesa com Contratos de Pessoal Temporário por Excepcional Interesse Público
Mensal (R$)
Anual (R$)
C = A – B
28.039,11
364.508,49
2 - IMPACTO COM OS NOVOS CARGOS
BASE DE CÁLCULO: Gastos com Pessoal no Exercício de 2020 – Relatório de Gestão Fiscal – Art. 54 e 55 da LRF:
Exercício
Valor da RCL (R$)
Despesa Total com Pessoal (R$)
Percentual (%)
2020
38.153.022,66
18.200.551,10
47,70
3 - CONSOLIDAÇÃO DO IMPACTO
Exercício
Valor da RCL (R$)
Despesa Total com Pessoal (R$)
Percentual (%)
2020
38.153.022,66
18.200.551,10
47,70
Com os Novos Cargos e Após Rescisão
-
18.527.539,00
48,55
4 - ESTIMATIVA DA DESPESA NO EXERCÍCIO DE 2021:
Superávit Financeiro (R$)
0,00
A
RCL Prevista para o Exercício (R$)
40.442.204,02
B
Custo Líquido da Nova Despesa (R$)
0,00
C (E=C)
Estimativa de Impacto Orçamentário (%)
0,00
D (E/B)
Estimativa de Impacto Financeiro (%)
0,00
E (E/B)
5 - ESTIMATIVA DA DESPESA NO EXERCÍCIO DE 2022:
Superávit Financeiro (R$)
0,00
A
RCL Prevista para o Exercício (R$)
42.868.736,26
B
Custo Líquido da Nova Despesa (R$)
326.987,89
C (E=C)
Estimativa de Impacto Orçamentário (%)
0,76
D (E/B)
Estimativa de Impacto Financeiro (%)
0,76
E (E/B)
6 - ESTIMATIVA DA DESPESA NO EXERCÍCIO DE 2023:
Superávit Financeiro (R$)
0,00
A
RCL Prevista para o Exercício (R$)
45.440.860,44
B
Custo Líquido da Nova Despesa (R$)
326.987,89
C (E=C)
Estimativa de Impacto Orçamentário (%)
0,71
D (E/B)
Estimativa de Impacto Financeiro (%)
0,71
E (E/B)
A previsão de provimento dos cargos vagos e dos cargos criados é a partir de janeiro de 2022, após realização de concurso público.