Câmara de Vereadores de Itapetim-PE · 10 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DE N°06/2026.
CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPETIM-PE - RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DE N°06/2026.
EMENTA: Designa os membros das Comissões Permanentes da Câmara De Itapetim-PE e dá outras providencias.
O presidente da Câmara de Vereadores do Município de Itapetim, Estado de Pernambuco, na forma estabelecida no Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte resolução:
CONSIDERANDO o disposto no artigo 34 do regimento interno do poder legislativo;
CONSIDERANDO a dilação de prazo estabelecido pelo § 2º do art.34 do referido diploma legal;
CONSIDERANDO a premente necessidade de manifestação das comissões permanentes em todas as matérias atinentes a suas especialidades;
CONSIDERANDO os princípios constitucionais de legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que norteia a administração pública.
RESOLVE:
Art. 1º. As comissões permanentes da câmara de vereadores de Itapetim-PE, instituídas pelo regimento interno no seu art. 33, terão a seguinte composição.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
ANTÔNIO JUNIOR DE LIMA E SILVA
PRESIDENTE
SILVÂNIO CAVALCANTE DE LUCENA
RELATOR
MARIO JOSÉ SOARES COSTA CAVALCANTI
MEMBRO
COMISSÃO OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
SILVÂNIO CAVALCANTE DE LUCENA
PRESIDENTE
CARLOS ALBERTO NUNES LEITE
RELATOR
NIEDSON CARLOS DE ARAÚJO
MEMBRO
COMISSÃO EDUCAÇÃO SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
CLEÚBIA DO NASCIMENTO SILVA
PRESIDENTE
CARLOS ALBERTO NUNES LEITE
RELATOR
MARIA EDILENE LOPES
MEMBRO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
JOSÉ ROMÃO PEREIRA ALVES
PRESIDENTE
ANTÔNIO JUNIOR DE LIMA E SILVA
RELATOR
SILVÂNIO CAVALCANTE DE LUCENA
MEMBRO
Art.2º - O Prazo para manutenção das composições estabelecidas no art. 33 será de (um) ano, de conformidade com o disposto no § 2º do art. 34 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Art.3º - As atribuições das comissões permanentes serão aquelas previstas no inciso 2º do art. 31 da Lei Orgânica Municipal e 31 e 32 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Art. 4º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 09 de Novembro de 2026.
JOSÉ JUNIO MOREIRA DA SILVA
Presidente