Gabinete do Prefeito · 27 de agosto de 2026
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 039/2026. EM 26 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 039/2026. EM 26 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre alteração no Anexo I da Lei Complementar Municipal n.º 023, de 24 de agosto de 2021 que trata da consolidação da quantidade de cargos de provimento efetivos existentes na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPETIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte Lei complementar:
Art. 1º Esta Lei altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal n.º 023, de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre a consolidação do número de cargos de provimento efetivo existentes na Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, declara os atualmente vagos e cria cargos de igual natureza e estabelece o quadro de cargos em extinção, o qual passa a viger com a redação dos acréscimos em Anexo.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Pernambuco, revogadas as disposições em contrário.
Itapetim (PE),
ALINE KARINA ALVES DA COSTA
Prefeita
ANEXO ÚNICO
“Anexo I da Lei Complementar Municipal n.º 023, de 24 de agosto de 2021
Consolidação de Número de Cargos de Provimento Efetivo: Existente/Ocupados/Vagos/em Criação e em Extinção
Denominação do Cargo
(A) Quant. Cargos Existentes (B+C)
(B) Cargos Existentes/ Ocupados
(C) Cargos Existentes/Vagos
(D) Cargos em Criação (+) ou em Extinção (-) nesta Lei
(E) Cargos para Provimento (C+D)
Técnico de Enfermagem
20
20
0
+1
1
Odontólogo
7
7
0
+1
1
Professor do Ensino Fundamental II – História – Lotação: Distrito Sede
3
3
0
+1
1
Professor do Ensino Fundamental II – Língua Portuguesa – Lotação: Distrito de São Vicente
4
3
1
+1
2
” Cordialmente,
ALINE KARINA ALVES DA COSTA
Prefeita