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Congresso

Gabinete do Prefeito · 30 de abril de 2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

Processo Nº: 05001110000056.000110/2026-30. AGC. Inexigibilidade Nº IN00012/2026. Serviço. Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução educacional integrada, de natureza predominantemente vinculada a conteúdo editorial exclusivo, destinada à implementação do projeto “Poesia Popular, Repente e Cordel”, contemplando material didático, acesso à plataforma digital e formação docente na Escola Municipal Antônio Piancó Sobrinho, da Rede Municipal de Ensino de Itapetim/PE. Fundamentação legal: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21. Autorização: Secretaria Municipal de Educação. Ratificação em 29/04/2026.

ALINE KARINA ALVES DA COSTA.

Prefeita.(*)(**)

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4084, em 30 de abril de 2026. Código identificador 6A8F958F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.