Câmara de Vereadores de Itapetim-PE · 4 de agosto de 2026
EXTRATO - CONTRATO N.º. 0005/2026
CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPETIM-PE
EXTRATO - CONTRATO N.º. 0005/2026
CONTRATO Nº: 0005/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0006/2026. De um lado Câmara Municipal de Itapetim - CNPJ n.º.11.476.256/0001-96, e do outro lado Inovax Ltda, CNPJ nº 44.584.590/0001-12, decidiram as partes contratantes assinar o presente contrato, o qual se regerá pelas suas cláusulas e decorre da Dispensa Eletrônica nº 0006/2026, processada nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Resolução Legislativa n.º. 002 de 29 de novembro de 2023, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para disponibilização, implantação, parametrização, treinamento, suporte técnico, manutenção, atualização e hospedagem de solução integrada de tecnologia para gestão eletrônica do processo legislativo da Câmara Municipal de Itapetim, compreendendo tramitação digital de proposições, protocolo eletrônico, gestão documental, assinatura eletrônica, organização de sessões plenárias, registro de presença, votação eletrônica, painel de votação, publicação e transparência legislativa, emissão de relatórios, registros de auditoria, segurança da informação e disponibilização, em regime de locação, comodato operacional ou forma equivalente, dos equipamentos necessários ao funcionamento da solução em Plenário, com valor total de R$ 64.800,08 (sessenta e quatro mil oitocentos reais e oito centavos), e com vigência por 12 meses.