Gabinete do Prefeito · 30 de abril de 2026
HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
Processo Administrativo n.° 05001110000056.000110/2026-30
Modalidade: Inexigibilidade - n.° 00012/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução educacional integrada, de natureza predominantemente vinculada a conteúdo editorial exclusivo, destinada à implementação do projeto “Poesia Popular, Repente e Cordel”, contemplando material didático, acesso à plataforma digital e formação docente na Escola Municipal Antônio Piancó Sobrinho, da Rede Municipal de Ensino de Itapetim/PE.
Órgão Demandante: Secretaria de Educação
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ITAPETIM/PE, ESTADO DO PERNAMBUCO, no uso suas atribuições legais, na forma estabelecida no Art. 72, inciso VIII, na Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e Art. 48 da Lei Municipal n.° 530, de 22 de março de 2023, faz saber que RESOLVE:
HOMOLOGAR os atos do Processo Administrativo que formaliza o procedimento de Inexigibilidade de Licitação n° IN0012/2026, que objetiva a contratação de empresa especializada para fornecimento de solução educacional integrada, de natureza predominantemente vinculada a conteúdo editorial exclusivo, destinada à implementação do projeto “Poesia Popular, Repente e Cordel”, contemplando material didático, acesso à plataforma digital e formação docente na Escola Municipal Antônio Piancó Sobrinho, da Rede Municipal de Ensino de Itapetim/PE, observadas as diretrizes complementares de atribuição da organização do evento elaboradas no âmbito das atribuições da Secretaria Municipal de Educação nos respectivos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termo de Referência (TR); com base nos elementos constantes nos autos e os fundamentados na Lei Federal n° 14.133, de 1° de Abril de 2021, e AUTORIZAR a contratação de:
- FIXAR EDITORA LTDA
- CNPJ n.° 59.744.645/0001-81
- Valor: R$ 231.000,00
Publique-se e cumpra-se.
Atenciosamente,
ALINE KARINA ALVES DA COSTA
Prefeita Municipal