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Congresso

Gabinete do Prefeito · 11 de agosto de 2025

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.º 622/2025. EM 07 DE AGOSTO DO ANO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.º 622/2025. EM 07 DE AGOSTO DO ANO DE 2025.

Dispõe sobre criar nome de Praça na Vila das Crianças na saída deste Município de Itapetim-PE, e dá outras providências.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPETIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte Lei:

Art.1º - Fica denominado de Praça Mateus de Oliveira Santos, localizada na Vila das Crianças, na saída da Cidade, neste Município de Itapetim-PE.

Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Itapetim-PE,

ALINE KARINA ALVES DA COSTA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3903, em 11 de agosto de 2025. Código identificador 6791C96E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.