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Congresso

Gabinete do Prefeito · 15 de setembro de 2026

PORTARIA PMI/GCPE N.º. 276/2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA PMI/GCPE N.º. 276/2026.

A Prefeita do Município de Itapetim, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que a ela são conferidas, de acordo com o Artigo 79, § 2º Item IV, da lei Orgânica do Município, baseia-se na Lei nº 79/2007, de 30 de maio de 2007 e em conformidade com o § 2º do Artigo 39 da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de Licença Prêmio, a Servidora Efetiva Iane Nunes de Siqueira Vasconcelos, mat. 382, no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, deste Município, conforme Procedimento Administrativo Nº 057/2026 juntamente com o Parecer Jurídico Nº 08/2026– ASJUR/MRS desta Prefeitura.

Art. 2º A presente Portaria possui termo inicial de vigência na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Pernambuco.

Publique-se. Comunique-se. Registre-se. Arquive-se.

Itapetim (PE), em 14 de setembro de 2026.

ALINE KARINA ALVES DA COSTA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4182, em 15 de setembro de 2026. Código identificador 678AF8BF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.