Gabinete do Prefeito · 7 de março de 2022
ERRATA - LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA N.º. 482/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DO ANO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA - LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA N.º. 482/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DO ANO DE 2022.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providencias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPETIM, Estado de Pernambuco, no uso das suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Os valores dos vencimentos mensais dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério Público, constantes no Anexo I da Lei Municipal n.º. 157/2010, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município, passam a viger com o acréscimo de 34% (trinta e quatro por cento) sobre os valores estabelecidos no Anexo único do Decreto Municipal n.º. 110/2020, de 06 de janeiro de 2020.
Art. 2º Esta Lei revoga as disposições contrárias a sua aplicabilidade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor em 1º de Março de 2022.
ADELMO ALVES DE MOURA
Prefeito
Lei Municipal Ordinária n.º. 482/2022, de 24 de Fevereiro do ano de 2022.
Anexo Único
Anexo da Lei Municipal n.º. 157/2010
Anexo I
TABELA DE VENCIMENTOS DOS MAGISTÉRIO MUNICIPAL (R$)
JORNADA DE TRABALHO – 200h
Tempo
0ano
3anos
6anos
9anos
12 anos
15 anos
18 anos
21 anos
24 anos
27 anos
Classe/Nível
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
P
3.867,56
3.944,91
4.023,81
4.104,29
4.186,37
4.270,10
4.355,50
4.442,61
4.531,46
4.622,09
S
4.060,94
4.142,16
4.225,00
4.309,50
4.395,69
4.483,60
4.573,28
4.664,74
4.758,04
4.853,20
E
4.263,98
4.349,26
4.436,25
4.524,97
4.615,47
4.707,78
4.801,94
4.897,98
4995,94
5.095,86
M
4.690,38
4.784,19
4.879,87
4.977,47
5.077,02
5.178,56
5.282,13
5.387,78
5.495,53
5.605,44
D
5.393,94
5.501,82
5.611,86
5.724,09
5.838,58
5.955,35
6.074,45
6.195,94
6.319,86
6.446,26
TABELA DE VENCIMENTOS DOS MAGISTÉRIO MUNICIPAL (R$)
JORNADA DE TRABALHO – 150h
Tempo
0ano
3anos
6anos
9anos
12 anos
15anos
18 anos
21 anos
24anos
27 anos
Classe/Nível
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
P
2.900,59
2.958,68
3.017,86
3.078,21
3.139,78
3.202,57
3.266,63
3.331,96
3.398,60
3.466,57
S
3.045,70
3.106,62
3.168,75
3.232,12
3.296,77
3.362,70
3.429,96
3.498,56
3.568,53
3.639,90
E
3.197,99
3.261,95
3.327,19
3.393,73
3.461,61
3.530,84
3.601,45
3.673,48
3.746,95
3.821,89
M
3.517,79
3.588,14
3.659,91
3.733,10
3.807,77
3.883,92
3.961,60
4.040,83
4.121,65
4.204,08
D
4.045,46
4.126,36
4.208,89
4.293,07
4.378,93
4.466,51
4.555,84
4.646,96
4.739,90
4.834,69
ADELMO ALVES DE MOURA
Prefeito