Gabinete do Prefeito · 4 de agosto de 2026
PORTARIA GCPE/PMI N.º 249/2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GCPE/PMI N.º 249/2026.
A Prefeita Constitucional do Município de Itapetim, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais ,
considerando o requerimento de prorrogação da licença para tratamento de interesse particular protocolado pela servidora por meio do processo adminstrativo n° 163/2024, de 02 de janeiro de 2024.
considerando a conclusão da análise do referido processo e a emissão de parecer favorável.
Resolve:
Art. 1º Conceder a prorrogação de 04 (quatro) anos de Licença para Tratar de Assunto de Interesse Particular, a servidora efetiva Keila Maria Batista de Almeida, ocupando o Cargo de Agente Administrativo , lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social com com base na Lei n.º. l2/98, combinado com o disposto na Lei n.º. 133/2009, com base no Art.177-A de 22 de julho de 2009.
Art. 2º A presente prorrogação terá efeitos retroativos à data de inicio do período solicitado no requerimento administrativo de 2024.
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo efeitos retroativos
Itapetim (PE), 29 de julho de 2026.
ALINE KARINA ALVES DA COSTA
Prefeita