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Congresso

Gabinete do Prefeito · 21 de julho de 2026

PORTARIA PMI/GCPE N.º. 246/2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA PMI/GCPE N.º. 246/2026.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ITAPETIM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que a ela são conferidas, de acordo com o Artigo 79, § 2º Item IV, da lei Orgânica do Município, baseia-se na Lei nº 79/2007, de 30 de maio de 2007 e em conformidade com o § 2º do Artigo 39 da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 02 (dois) meses de Licença Prêmio, ao Servidor Efetivo Jorge Luiz Cavalcante de Siqueira Filho , Mat. 386, no cargo de Professor , lotado na Secretaria Municipal de Educação deste Município , conforme Procedimento Administrativo Nº 099/2019 juntamente com o Parecer Jurídico Nº 35/2019 - ASJUR/JBA desta Prefeitura.

Art. 2º A presente Portaria possui termo inicial de vigência na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Pernambuco.

Publique-se. Comunique-se. Registre-se. Arquive-se.

Itapetim (PE), 20 de julho de 2026.

ALINE KARINA ALVES DA COSTA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4143, em 21 de julho de 2026. Código identificador 5C1AAC95: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.