Gabinete do Prefeito · 3 de junho de 2026
PORTARIA PMI/GCPE N.º. 228/2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA PMI/GCPE N.º. 228/2026.
A Prefeita do Município de Itapetim, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que a ela são conferidas, de acordo com o Artigo 79, § 2º Item IV, da lei Orgânica do Município, baseia-se na Lei nº 79/2007, de 30 de maio de 2007 e em conformidade com o § 2º do Artigo 39 da Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 04 (quatro) meses de Licença Prêmio, a Servidora Efetiva Edna Pereira de Andrade, mat. 481, no cargo de Agente administrativo , lotada na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município, conforme Procedimento Administrativo Nº 221/2018juntamente com o Parecer Jurídico n° 15/2019- ASJUR/JBA datado de 05 de fevereiro de 2019 desta prefeitura.
Art. 2º A presente Portaria possui termo inicial de vigência na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Pernambuco.
Publique-se. Comunique-se. Registre-se. Arquive-se.
Itapetim (PE), 01 de junho de 2026
ALINE KARINA ALVES DA COSTA
Prefeita