Gabinete do Prefeito · 30 de julho de 2026
PORTARIA PMI/GCPE N.º. 248/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA PMI/GCPE N.º. 248/2026
A Prefeita do Município de Itapetim, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que a ela são conferidas, de acordo com o Artigo 79, § 2º Item IV, da lei Orgânica do Município, baseia-se na Lei nº 79/2007, de 30 de maio de 2007 e em conformidade com o § 2º do Artigo 39 da Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 06 (seis) meses de Licença Prêmio, apartir de 01 de abril de 2026 , a Servidora Efetiva Vera Lúcia Leite de Andrade de Oliveira, mat. 108 , no cargo de Professora , lotada na Secretaria Municipal de Educação , deste Município, conforme Procedimento Administrativo Nº 059/2022 juntamente com o Parecer Jurídico n° 19/2024 -ASJUR/MRS desta prefeitura.
Art. 2º A presente Portaria possui termo inicial de vigência na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Pernambuco.
Art. 3º Ressalta-se que embora a Licença Prêmio produza efeitos a partir de 01 de abril de 2026 , a formalização do procedimento administrativo somente foi concluida em 29 de julho de 2026, em razão da necessidade de regularização da assinatura da autoridade competente no processo administrativo.
Publique-se. Comunique-se. Registre-se. Arquive-se.
Itapetim (PE), em 29 de julho de 2026.
ALINE KARINA ALVES DA COSTA
Prefeita