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Congresso

Gabinete do Prefeito · 28 de dezembro de 2021

LEI MUNICIPAL N.º. 474/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2021.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N.º. 474/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2021.

Dispõe sobre criar nome de Ciclovia, neste Município de Itapetim-PE, dando outras providências.

O Prefeito Constitucional do Município de Itapetim, Estado de Pernambuco, no uso das suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art.1º - Fica denominado de Ciclovia Heráclio Felipe Barbosa, localizada neste Município de Itapetim/PE.

Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrario.

ADELMO ALVES DE MOURA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2991, em 28 de dezembro de 2021. Código identificador 461BE0C5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.