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Congresso

Gabinete do Prefeito · 17 de junho de 2025

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.º 616/2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.º 616/2025.

Dispõe sobre criar nome de Rua localizada no Povoado de Piedade, neste Município de Itapetim-PE.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPETIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte Lei:

Art.1º - Fica denominado de Rua João Tomáz de Aquino, localizada no Povoado de Piedade, próximo a caixa D’agua - Rua projetada, neste Município de Itapetim-PE.

Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Itapetim-PE, em 12 de junho do ano de 2025.

ALINE KARINA ALVES DA COSTA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3865, em 17 de junho de 2025. Código identificador 3B2DF0E9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.