Gabinete do Prefeito · 12 de maio de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
Processo Nº: 02002110000059.000003/2026-47. AGC. Inexigibilidade Nº IN00014/2026. Serviço. Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia para representação judicial do Município de Itapetim/PE, inclusive do Instituto Previdenciário dos Servidores Públicos Municipais – PREVITA. Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, alínea e, da Lei 14.133/21. Autorização: Gabinete do Prefeito. Ratificação em 11/05/2026.
ALINE KARINA ALVES DA COSTA.
Prefeita.(*)(**)
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4093, em 12 de maio de 2026. Código identificador 3811B07F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.