Fundo Municipal de Saúde · 8 de junho de 2026
HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
Processo Administrativo n.º 00010/2026
Modalidade: Inexigibilidade - n.º 00001/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços técnicos de elaboração dos projetos complementares de engenharia do novo Hospital Municipal de Itapetim.
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPETIM/PE, ESTADO DO PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, na forma estabelecida no Art. 74, inciso I, na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Art. 48 da Lei Municipal n.º 530, de 22 de março de 2023, faz saber que
R E S O L V E:
HOMOLOGAR os atos do Processo Administrativo que formaliza o procedimento de Inexigibilidade nº PE 00001/2026, que objetiva a contratação de empresa especializada para execução dos serviços técnicos de elaboração dos projetos complementares de engenharia do novo Hospital Municipal de Itapetim, observadas as diretrizes complementares elaboradas no âmbito das atribuições da Secretaria Municipal de Saúde nos respectivos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termo de Referência (TR); com base nos elementos constantes nos autos e os fundamentados na Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, e AUTORIZAR a contratação de:
- Joseane de Lima Batista
- CNPJ: 60.616.702/0001-26
- R$ 100.000,00
Publique-se e cumpra-se.
Itapetim, 05 de junho de 2026
ALDA GILDILENE BATISTA DE ARAÚJO
Secretária de Saúde