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Congresso

Fundo Municipal de Saúde · 16 de junho de 2026

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO N° 18/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 000013/2025

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO N° 18/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 000013/2025

Número do Contrato: 00077/2025. Nº Processo: 00028/2025. Pregão Eletrônico nº 00013/2025. Partes: Fundo Municipal de Saúde de Itapetim/PE – Contratante. TRASH Coleta e Incineração de Lixo Hospitalar LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.482.492/0001-52 – Contratada. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade promover o reajuste contratual de 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato nº 00077/2025, em razão do transcurso do período de 12 (doze) meses previsto para reajustamento dos preços, nos termos da Cláusula Sétima do contrato e do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. O valor mensal da contratação passa de R$ 1.990,00 para R$ 2.089,50, e o valor total do contrato passa de R$ 47.760,00 para R$ 50.148,00. Efeitos financeiros a partir de 08/07/2026. Data da assinatura: 12/06/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4118, em 16 de junho de 2026. Código identificador 191977FB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.