Gabinete do Prefeito · 25 de maio de 2026
PORTARIA PMI/GCPE N.º. 218/2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA PMI/GCPE N.º. 218/2026.
A Prefeita do Município de Itapetim, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que a ela são conferidas pela Lei Orgânica do Município, considerando a solicitação objeto do Ofício n.º 5055/2026/ZE099, oriundo de Sua Excelência o Juiz de Direito da 99ª Zona Eleitoral e tendo em vista o disposto no artigo 23, inciso X, do Código Eleitoral, regulamentado pela Resolução TSE n.º 23.523, de27 de junho de 2017, que dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral, faz saber que
Resolve:
Art. 1º Prorrogar a Cessão com ônus para o Município da Servidora Edna Mariza Rangel da Silva, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, matrícula n.º 1076, ao Juízo da 99ª Zona Eleitoral do Estado de Pernambuco em Itapetim (PE), pelo prazo compreendido entre 15/05/2026 a 15/05/2027.
Art. 2º A presente Portaria possui termo inicial de vigência na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Pernambuco, retroagindo seus efeitos a 15 de maio de 2026.
Publique-se. Comunique-se. Registre-se. Arquive-se.
Itapetim (PE), em 22 de maio de 2026.
ALINE KARINA ALVES DA COSTA
Prefeita