PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL · 3 de dezembro de 2025
AVISO DE DISPENSA DE VALOR Nº 012/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
AVISO DE DISPENSA DE VALOR Nº 012/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ - PE
AVISO DE DISPENSA DE VALOR Nº 012/2025
(Processo Administrativo N° 031/2025)
Torna-se público que O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ - PE, por meio da agente de contratações, realizará Dispensa de valor, com critério de julgamento (menor preço GLOBAL), na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável.
Data da sessão: 09/12/2025
Horário da Fase de abertura: 09:00 (Nove horas).
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
A presente contratação tem por objeto a contratação de empresa especializada na emissão de certificado AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), de acordo com as normas técnicas vigentes, atestando que um imóvel atende a todas as exigências de segurança contra incêndios previstas na legislação, nas unidades do fundo municipal de saúde de Itambé/PE. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$18.000,00 (Dezoito mil reais).
PERÍODO DE PROPOSTAS
De 03/12/2025 às 9h
Até 09/12/2025 às 9h
A proposta de Preços e as documentações deverão ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Itambé, situado a Rua Josué de Castro, 84, centro, Itambé-PE, CEP: 55.920-000, no horário de 08:00 às 13:00, em dias úteis ou pelo Email: pmilicitacao2024@gmail.com até a data limite.
O Aviso de Dispensa/Termo de Referência e anexos estará disponível através do E-mail: pmilicitacao2024@gmail.com. Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Josué de Castro, 84, centro, Itambé-PE, no horário das 08h:00 às 13h:00 de segunda a sexta feira.
Itambé-PE, 02 de dezembro de 2025.
FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE
Agente de Contratação