Prefeitura de Itambé - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 23 de março de 2026
RESOLUÇÃO Nº 04/2026 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS NO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026–2029, EM ATENDIMENTO ÀS DIRETRIZES DO SELO UNICEF – EDIÇÃO 2025 – 2028.
PREFEITURA DE ITAMBÉ - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 04/2026 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS NO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026–2029, EM ATENDIMENTO ÀS DIRETRIZES DO SELO UNICEF – EDIÇÃO 2025 – 2028.
RESOLUÇÃO Nº 04/2026, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS NO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026–2029, EM ATENDIMENTO ÀS DIRETRIZES DO SELO UNICEF – EDIÇÃO 2025 – 2028.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Itambé – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), pela Lei Municipal nº 1.574/2017, bem como pelo seu Regimento Interno,
CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Assistência Social 2026–2029 foi previamente aprovado por este Conselho;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Plano às diretrizes e recomendações do Selo UNICEF;
CONSIDERANDO a importância do fortalecimento das ações voltadas à garantia de direitos e à proteção social de populações em situação de vulnerabilidade;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar as alterações e acréscimos no Plano Municipal de Assistência Social 2026–2029 do município de Itambé - PE.
Art. 2º Ficam incluídas no referido Plano as seguintes ações:
I – Desenvolvimento de ações voltadas à população indígena e/ou quilombola, visando à garantia de direitos e ao acesso às políticas públicas;
II – Implementação e fortalecimento das ações de Vigilância Socioassistencial;
III – Desenvolvimento de ações de preparação e resposta a situações de emergência.
Art. 3º As alterações e acréscimos aprovados visam atender às exigências e orientações do Selo UNICEF – edição 2025 - 2028, contribuindo para o aprimoramento da das políticas públicas do município de Itambé – PE.
Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições do Plano Municipal de Assistência Social 2026–2029.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Itambé, 18 de março de 2026.
SABRINA SOUZA RODRIGUES CAVALCANTE
Presidente do Conselho de Assistência Social de Itambé - PE