PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL · 29 de setembro de 2025
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº 025/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 080/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº 025/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 080/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 080/2025 – DISPENSA Nº 025/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Secretário Sr. OSMAR RODRIGUES DE SOUZA, referente a Dispensa nº. 025/2025, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE UNIFORMES INSTITUCIONAIS, (calça, camisa polo, coletes, camisa térmica e entre outros) de forma parcelada, todos personalizados, em atendimento a prefeitura municipal de itambé, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
Aos 26 (VINTE E SEIS) dias do mês de SETEMBRO de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09:15 (NOVE E QUINZE) horas, na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.
Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio das propostas das empresas: ADNEUSA CAVALCANTI PEREIRA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 20.691.027/0001-85 sediada na Rua 15 de novembro, Nº 535, bairro Centro, Itambé – PE, CEP: 55.920-000.
Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que as empresas protocolaram da seguinte forma:
N° DE PARTICIPANTES
EMPRESA
PROTOCOLO
JULGAMENTO
RESULTADO
PROPOSTA
01
ADNEUSA CAVALCANTI
PEREIRA
Atendeu todos os itens
HABILITADA
R$ 61.925,00
1- Habilitação: Sobre a empresa ADNEUSA CAVALCANTI PEREIRA, inscrito no CNPJ/MF 20.691.027/0001-85, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do certificado da condição de microempreendedor individual, confirmo a veracidade. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a Carteira de Identidade.
Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; O FGTS foi apresentado, consultando o histórico de emissões das certidões do FGTS constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Sobre a Certidão de Falência de 1º e 2º grau, foram apresentadas, constatou-se sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.
As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.
Em seguida, passou a Comissão analisar referentes às propostas de preços, na qual a empresa ADNEUSA CAVALCANTI PEREIRA, inscrito no CNPJ/MF 20.691.027/0001-85, apresentou proposta com o valor de mercado, no valor global de R$ 61.925,00 (Sessenta e um mil novecentos e vinte e cinco reais) referentes a Dispensa nº 025/2025.
Portanto a empresa vencedora para a Dispensa 025/2025 é: ADNEUSA CAVALCANTI PEREIRA, inscrito no CNPJ/MF 20.691.027/0001-85, com o menor valor global de R$ 61.925,00 (Sessenta e um mil novecentos e vinte e cinco reais).
Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.
FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE
Agente de Contratação
ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO MEMBRO
Equipe de Apoio
GABRIEL FRANCISCO DA SILVA MEMBRO
Equipe de Apoio