PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO · 25 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - N 010 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - N 010 2026
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
Resolução do Conselho Municipal de Saúde Nº 010/2026, de 23 de setembro de 2026.
Aprova a Tabela Municipal de Valores de Consultas Médicas Especializadas no âmbito do SUS de Itambé/PE e disciplina sua aplicação nas contratações da Secretaria Municipal de Saúde.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMBÉ/PE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as previstas no art. 1º, § 2º, da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, conforme reunião extraordinária realizada em 23/09/2026, registrada em ata.
CONSIDERANDO os arts. 196 e 198 da Constituição Federal, que asseguram o direito à saúde, o acesso universal e igualitário às ações e serviços e a participação da comunidade na gestão do SUS;
CONSIDERANDO os arts. 18, incisos I e X, e 24 da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, relativos à gestão municipal dos serviços de saúde e à participação complementar da iniciativa privada;
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os pagamentos, orientar o planejamento das despesas e ampliar a oferta de consultas especializadas conforme a demanda regulada, favorecendo a continuidade do acompanhamento dos usuários do SUS;
CONSIDERANDO a exigência de compatibilidade dos preços com o mercado e de planejamento das contratações, nos termos dos arts. 18 e 23 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
RESOLVE
Art. 1º Aprovar a Tabela Municipal de Valores de Consultas Médicas Especializadas, com os valores unitários abaixo, para aplicação nas contratações da Secretaria Municipal de Saúde de Itambé/PE que adotem esta tabela.
Item
Serviço médico especializado
Unidade de pagamento
Valor unitário
1
Neurologia (médico neurologista)
Consulta
R$ 114,17
2
Psiquiatria (médico psiquiatra)
Consulta
R$ 105,09
3
Dermatologia (médico dermatologista)
Consulta
R$ 113,42
4
Endocrinologia (médico endocrinologista)
Consulta
R$ 100,36
5
Cardiologia (médico cardiologista)
Consulta
R$ 102,72
6
Ginecologia (médico ginecologista)
Consulta
R$ 112,00
7
Pediatria (médico pediatra)
Consulta
R$ 101,15
Parágrafo único. Os valores remuneram a consulta médica da especialidade indicada, observadas as condições assistenciais, de execução e de pagamento previstas no edital e no instrumento contratual.
Art. 2º A aprovação desta tabela não dispensa o procedimento de contratação cabível, sua aplicação a contratos dependerá de análise técnica e jurídica e de formalização própria, observados os requisitos legais e o equilíbrio econômico-financeiro contratual.
Art. 3º A revisão dos valores ou a inclusão de outras especialidades dependerá de proposta fundamentada da Secretaria Municipal de Saúde, com pesquisa de preços atualizada e avaliação do impacto orçamentário, submetida à deliberação deste Conselho.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, após homologação pela autoridade competente, nos termos do art. 1º, § 2º, da Lei Federal nº 8.142/1990.
NILZA KARLA PEREIRA ARAUJO
Presidente do Conselho
ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA
Prefeito do Município de Itambé/PE, Homologo a Presente Resolução.