PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO · 16 de março de 2026
EDITAL CMS Nº 01/2026 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMBÉ-PE BIÊNIO 2026/2028.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
EDITAL CMS Nº 01/2026 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMBÉ-PE BIÊNIO 2026/2028.
Edital CMS nº 01/2026
Edital de convocação para o processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Itambé-PE Biênio 2026/2028
O Conselho Municipal de Saúde de Itambé-PE no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 8.142/90 e a Resolução nº 453/2012 do CNS, torna público o processo de renovação dos membros titulares e suplentes do CMS para o biênio 2026 / 2028
– DA FINALIDADE E COMPOSIÇÃO
1.1. O Processo visa eleger representantes para composição paritária do CMS.
1.2. A composição do CMS é definida da seguinte forma:
. 50% Representantes dos Usuários
(Movimentos sociais, associações, entidades, etc.)
. 25% Representantes dos Trabalhadores da Saúde
. 25% Representes do Governo/Prestadores de serviços de saúde
O processo eleitoral tem por objetivo a ocupação 06 (Seis) vagas para representantes de Usuários do Sistema único de Saúde e 03 (Três) vagas para representantes de trabalhadores de saúde distribuídas da seguinte forma:
- 06 (seis) titulares e seus respectivos suplentes representantes de entidades e movimentos representativos de usuários do Sistema único de Saúde;
- 03 (Três) titulares e seus respectivos suplentes representantes de trabalhadores (as) da área de saúde. Escolhidos em fórum próprio.
2 – DAS INSCRIÇÕES E DOCUMENETOS
2.1. As inscrições das entidades interessadas serão realizadas até 30(trinta) dias a partir da data da publicação deste Edital
2.2. Local:
Rua Josué de Castro nº 84, Centro –
Sala do Conselho Municipal de Saúde – Secretaria de Saúde
Prédio Da Prefeitura Municipal de Itambé/PE.
2.3. DOCUMENTOS
. Ofício com o nome do(s) indicado(s), devidamente assinado;
. Cópia do Estatuto da Entidade ou Organização
. Cópia do CNPJ ativo;
´Cópia da Ata da assembleia de escolha dos indicados
3 – DO PROCESSO ELEITORAL
3.1. A Assembleia para eleição ocorrerá até 30 (trinta) dias após o final do prazo das inscrições.
3.2. Após o final das inscrições as instituições serão notificadas do dia e local para a realização da assembleia para eleição dos novos conselheiros.
4 . DA POSSE
4.1. A posse dos novos conselheiros ocorrerá após a conclusão do processo eleitoral
5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. A função de conselheiro é considerada de relevância pública, não sedo remunerada.
5.2. Casos omissos serão resolvidos pela comissão de renovação do CMS
ROSIMERE PIMENTEL DA ROCHA FERRAZ
Presidente do CMS de Itambé