PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL · 18 de dezembro de 2025
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº 020/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº 020/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2025 – DISPENSA Nº 020/2025
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ - PE
Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Secretário Sr. CLAUDIO PAZ DA SILVA, referente a Dispensa nº. 020/2025, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Plotagem padronizada de veículos automotores oficiais, a fim de atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação do município de Itambé/PE, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência, Anexo II deste Edital.
Aos 17 (DEZESSETE) dias do mês de DEZEMBRO de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09:50 (NOVE E CINQUENTA) horas, na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.
Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio das propostas das empresas: INOVE DECOR E PLOTTER LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 19.223.525/0001-14 sediada na Rua Antônio Ferreira da Silva Torres, Nº 264, São Miguel, Pedras de Fogo – PB, CEP: 58.328-000.
Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que as empresas protocolaram da seguinte forma:
N° DE PARTICIPANTES
EMPRESA
PROTOCOLO
JULGAMENTO
RESULTADO
PROPOSTA
01
INOVE DECOR E PLOTTER LTDA
Atendeu todos os itens
HABILITADA
R$ 58.750,00
1- Habilitação: Sobre a empresa INOVE DECOR E PLOTTER LTDA, inscrito no CNPJ/MF 19.223.525/0001-14, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PB, confirmo a autenticidade do contrato. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.
Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; O FGTS foi apresentado, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Sobre a Certidão de Falência da Comarca, foi apresentada, constatou-se a veracidade e vigência, anexando-as aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.
As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.
Em seguida, passou a Comissão analisar referentes às propostas de preços, na qual a empresa INOVE DECOR E PLOTTER LTDA, inscrito no CNPJ/MF 19.223.525/0001-14, apresentou proposta com o valor de mercado, no valor global de R$ 58.750,00 (Cinquenta e oito mil setecentos e cinquenta reais), referente a Dispensa nº. 020/2025.
Portanto a empresa vencedora para a Dispensa 020/2025 é a empresa: INOVE DECOR E PLOTTER LTDA, inscrito no CNPJ/MF 19.223.525/0001-14, com o MENOR PREÇO compatível com o mercado, no valor global de R$ 58.750,00 (Cinquenta e oito mil setecentos e cinquenta reais).
Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.
FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE
Agente de Contratação
ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO
Membro Equipe de Apoio
GABRIEL FRANCISCO DA SILVA
Membro Equipe de Apoio